03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000508-84.2022.8.08.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISABETH PORTO DE AMORIM ZAGO REQUERIDO: ZENILDA GONCALVES DE MELO, MATEUS GONCALVES DE MELO, ALZIRO SILVA DE MELO Advogados do(a) REQUERENTE: RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 Advogado do(a) REQUERIDO: DAVI ALVES NASCIMENTO - ES15770 DECISÃO Consoante termo de audiência de id 48562790, os autos vieram conclusos para nomeação de Expert, a fim de que fosse realizada perícia para quantificar os frutos, com a finalidade de quantificar eventual indenização por colheitas futuras.

A requerente, em peticionamento de id 65340957, pugnou pela dispensa da prova pericial, tendo em vista que o termo final do pacto seria o dia 02/06/2025, e, tendo em vista que os réus estão na posse da lavoura, não fariam jus a eventual indenização por frutos.

Além disso, a autora também formulou pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para despejo dos requeridos (id n. 14127216), sob o fundamento de que foi proferida sentença no bojo do processo criminal de n. 0000782-36.2022.8.08.0002 julgando procedente imputação feita pelo Ministério Público para condenar o segundo réu pelo crime de ameaça.

Manifestação da parte contrária em id 68325340.

Pois bem.

Passo a decidir.

Quanto ao pedido de dispensa da prova pericial, formulado pelo autor, verifico que, ante o advento do termo final do pacto, bem como o fato de que os requeridos se mantiveram na posse da safra até a referida data, entendo que a perícia perdeu o objeto, já que não há que se falar em eventual indenização por frutos futuros.

Isso posto, DEFIRO o pedido de dispensa da prova pericial.

Quanto ao pedido de reconsideração da tutela de urgência, depreende-se que consta como data final do contrato acostado o dia 02/06/2025 (id n. 14108091).

Por isso, deixo de apreciar, por ora, o referido pedido, e determino que sejam intimadas as partes para, no prazo legal, manifestarem se subsiste o interesse de agir no presente feito, tendo em vista que o advento do termo final contratual implicaria na resolução do pacto, nos termos dos arts. 10 e 17 do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, volvam os autos conclusos.

ALEGRE-ES, 11 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 16:45

Expedição de Intimação - Diário.
29/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:37

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
08/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:21

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/08/2024 14:20 Alegre - 1ª Vara.
21/08/2024 16:13

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/05/2024 14:20 Alegre - 1ª Vara.
16/08/2024 09:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/08/2024 14:20 Alegre - 1ª Vara.
23/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de DAVI ALVES NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.
13/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:26

Processo Inspecionado
13/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/04/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/04/2024 17:38

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/04/2024 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
02/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - intimação.
02/04/2024 16:06

Expedição de Mandado - intimação.
02/04/2024 16:02

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/05/2024 14:20 Alegre - 1ª Vara.
01/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 17:38

Processo Inspecionado
28/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:09

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/05/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
15/05/2023 14:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/05/2023 13:00 Alegre - 1ª Vara.
23/03/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 20:32

Juntada de Petição de réplica
11/03/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:27

Expedição de intimação eletrônica.
10/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:16

Juntada de Ofício
29/07/2022 11:40

Juntada de Petição de réplica
29/07/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação à reconvenção
25/07/2022 13:07

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:06

Juntada de Mandado
27/06/2022 18:29

Expedição de Certidão.
24/06/2022 10:07

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 11:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/05/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 17:52

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2022 17:52

Expedição de Mandado - citação.
13/05/2022 17:52

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2022 17:36

Não Concedida a Medida Liminar ELISABETH PORTO DE AMORIM ZAGO - CPF: *76.***.*22-49 (REQUERENTE).
10/05/2022 17:36

Processo Inspecionado
10/05/2022 13:36

Conclusos para decisão
10/05/2022 13:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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