29/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001052-93.2015.8.08.0038 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 REQUERIDO: DULCE VALENTINA INTERESSADO: NILZA LENHAUS CAPAZ DESPACHO DESIGNO audiência virtual de conciliação para o dia 26 de agosto de 2025 às 14h, que ocorrerá através da sala de audiência virtual abaixo: AUD.

CONCILIAÇÃO 0001052-93.2015.8.08.0038 Terça-feira, 26 de agosto · 2:00 – 3:00pm Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/mcz-azqp-jxe Ou disque: (BR) +55 31 3958-9542 PIN: 282 911 945# Outros números de telefone: https://tel.meet/mcz-azqp-jxe?pin=2042169737227 Advirto as partes que, na forma do artigo 334, § 8º, do CPC, “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.”.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
25/06/2025 21:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, Nova Venécia - 2ª Vara Cível.
25/06/2025 21:46

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 16/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2025.
26/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001052-93.2015.8.08.0038 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: DULCE VALENTINA INTERESSADO: NILZA LENHAUS CAPAZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) a tomar ciência da(s) Certidão(ões) id 65531574 e se manifestar no prazo de 15 dias.

NOVA VENÉCIA-ES, 21 de março de 2025 JANINE GERALDO COSTA Diretora de Secretaria
21/03/2025 15:27

Expedição de Intimação eletrônica.
21/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:31

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001052-93.2015.8.08.0038 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA REQUERIDO: DULCE VALENTINA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 DECISÃO (Vistos em Inspeção 2025) A interessada Nilza Lenhaus solicita, por meio do petitório ID 41232776, a suspensão da presente demanda até que haja um pronunciamento definitivo nos autos do processo n. 0002763-94.2019.8.08.0038.

Em que pese haver nestes autos interesse sobre o imóvel que também é objeto dos autos do processo de n. 0002763-94.2019.8.08.0038, entendo que não assiste razão à interessada, conforme explico.

A presente demanda já possui sentença transitada em julgado (fls. 152 e seguintes - Vol. 7), estando pendente apenas de cumprimento da ordem de reintegração.

A terceira interessada foi intimada da sentença desde ao menos 17/06/2019 e, desde então, tem sido recalcitrante quanto à desocupação do imóvel, não tendo sequer providenciado neste período sua mudança para outro imóvel. À vista disso, a suspensão desta demanda até que haja julgamento definitivo da demanda de anulação do negócio jurídico, poderá ensejar grave risco à requerente, que já possui título judicial com trânsito em julgado, uma vez que, não há certeza quanto ao que virá a ser decidido e quanto à interposição ou não de recursos naqueles autos.

Além disso, a ordem de suspensão desta ação ensejará o descrédito do próprio Poder Judiciário e suas decisões, uma vez que, demonstrará às partes que, apesar da existência de uma sentença transitada em julgado, é possível determinar a suspensão de sua eficácia a qualquer momento.

Mister consignar que não se desconhece o direito constitucional à moradia.

No entanto, este não é direito absoluto e não é oponível quando enseja prejuízo a outrem, neste caso, a requerente que desde o ano de 2015, aduz a retomada do imóvel.

Além de o artigo 313, do Código de Processo Civil dispor de forma clara e objetiva quanto às hipóteses de suspensão do processo, a suspensão não é obrigatória, cabendo ao Juízo a análise da prejudicialidade externa e sua aplicação ou não no caso concreto.

Firme nesse sentido, INDEFIRO o pedido de suspensão pretendido pela interessada.

Entretanto, como medida de Justiça e em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, prorrogo o prazo para desocupação voluntária por mais 90 (noventa) dias.

PROMOVA a Serventia o cadastro de Nilza Lenhaus como terceira interessada.

Intimem-se as partes do presente decisum.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:28

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 08:13

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 14:39

Decorrido prazo de DULCE VALENTINA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DULCE VALENTINA em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento
12/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:13

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:07

Apensado ao processo 0002763-94.2019.8.08.0038
16/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:21

Expedição de intimação eletrônica.
14/04/2023 12:38

Decisão proferida
05/04/2023 12:53

Desentranhado o documento
05/04/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:49

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 17:53

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2023 14:09

Processo Inspecionado
17/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 22:31

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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