05/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1022, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

A despeito de ter a parte irresignada apontado mácula na decisão, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita.

II.

Recurso conhecido e desprovido.
03/07/2025 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.
03/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 09:48

Juntada de Certidão - julgamento
30/05/2025 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 15:36

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2025 18:34

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:47

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
29/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:21

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
21/05/2024 18:21

Recebidos os autos
21/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
21/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
16/05/2024 16:31

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2024 15:12

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
16/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo de EMANUELLE SEGATTO GHIDETTI DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo de DIEGO SEGATTO GHIDETTI em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo de ANDERSON SEGATTO GHIDETTI em 16/02/2024 23:59.
09/01/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:15

Conhecido o recurso de CLAUDIO SPINASSE - CPF: *43.***.*46-34 (AGRAVANTE), JOAO ROCHA NUNES - CPF: *09.***.*44-61 (AGRAVANTE), ORVANIR PEDRO BOSCHETTI - CPF: *27.***.*48-87 (AGRAVANTE), RONALDO MODENESI CUZZUOL - CPF: *93.***.*20-00 (AGRAVANTE), ROSANE RI
16/11/2023 17:45

Juntada de Certidão - julgamento
16/11/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 19:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2023 12:20

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 12:20

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2023 14:57

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
08/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2023 23:59.
15/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 24/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 16:23

Retirado de pauta
13/02/2023 16:23

Retirado pedido de inclusão em pauta
13/02/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
10/02/2023 14:04

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
09/02/2023 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/02/2023 12:38

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 19:22

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:44

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
18/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:01

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
24/10/2022 17:34

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 17:34

Retirado de pauta
24/10/2022 17:34

Retirado pedido de inclusão em pauta
21/10/2022 15:10

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
20/10/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 22:34

Pedido de inclusão em pauta
03/10/2022 13:08

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
01/09/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 31/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de CLAUDIO SPINASSE em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON SEGATTO GHIDETTI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ZEZINHO ATILIO SCOPEL em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de DIEGO SEGATTO GHIDETTI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de SAULO RODRIGUES MEIRELLES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO MACHADO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO ROCHA NUNES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:24

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:07

Decorrido prazo de EMANUELLE SEGATTO GHIDETTI DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59.
04/08/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2022 17:38

Indeferido o pedido de ANDERSON SEGATTO GHIDETTI - CPF: *76.***.*93-40 (AGRAVANTE), CLAUDIO SPINASSE - CPF: *43.***.*46-34 (AGRAVANTE), DIEGO SEGATTO GHIDETTI - CPF: *94.***.*61-20 (AGRAVANTE), EMANUELLE SEGATTO GHIDETTI DE OLIVEIRA - CPF: *87.***.*41-31
14/07/2022 09:58

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
01/06/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:40

Juntada de Petição de contraminuta
02/02/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:30

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
28/01/2022 16:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão
09/12/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 14:37

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:03

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2021 14:14

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de EMANUELLE SEGATTO GHIDETTI DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de SAULO RODRIGUES MEIRELLES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ROSANE RIBEIRO MACHADO em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de RONALDO MODENESI CUZZUOL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ORVANIR PEDRO BOSCHETTI em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de JOAO ROCHA NUNES em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de CLAUDIO SPINASSE em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ZEZINHO ATILIO SCOPEL em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON SEGATTO GHIDETTI em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:04

Decorrido prazo de DIEGO SEGATTO GHIDETTI em 23/08/2021 23:59.
13/08/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 13:52

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
23/06/2021 13:52

Recebidos os autos
23/06/2021 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
23/06/2021 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2021 22:03

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2021 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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