TJES - 0000544-96.2024.8.08.0050
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:16
Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559103 PROCESSO Nº 0000544-96.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HILQUIAS ANTONIO CARVALHO ROZA Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR - ES30950 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da sentença 70310161. "Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO HILQUIAS ANTONIO DE CARVALHO ROZA, nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006. [...]" VIANA-ES, 1 de julho de 2025.
VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria -
01/07/2025 17:22
Expedição de Intimação eletrônica.
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01/07/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 20:01
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:24
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:14
Juntada de Certidão
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05/06/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 11:48
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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04/06/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
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07/05/2025 20:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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05/05/2025 20:07
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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05/05/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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03/05/2025 00:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2025 00:41
Juntada de Certidão
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29/04/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
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23/04/2025 13:15
Juntada de Certidão
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22/04/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/04/2025 12:58
Expedição de Mandado - Intimação.
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09/04/2025 12:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:56
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:52
Juntada de Ofício
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09/04/2025 12:35
Juntada de Ofício
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08/04/2025 13:27
Juntada de Petição de habilitações
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05/04/2025 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2025 23:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, Viana - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.
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28/03/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 15:26
Conclusos para despacho
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27/03/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 17:34
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:03
Juntada de Ofício
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17/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 01:36
Decorrido prazo de HILQUIAS ANTONIO CARVALHO ROZA em 27/01/2025 23:59.
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18/02/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/02/2025 15:15
Conclusos para decisão
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28/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 22:11
Juntada de Informações
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07/01/2025 00:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 00:16
Juntada de Certidão
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16/12/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 12:30
Expedição de Mandado - citação.
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03/12/2024 12:46
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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03/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 13:07
Conclusos para decisão
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13/11/2024 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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