TJES - 0000028-92.2018.8.08.0048
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574542 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000028-92.2018.8.08.0048 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: NILSON PEREIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filiação: Ana Marciana Pereira e Geraldo Pereira MM.
Juiz(a) de Direito Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) REU: NILSON PEREIRA acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.
SENTENÇA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILSON PEREIRA quanto ao delito descrito no artigo 306, §1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, diante do RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com base no artigo 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal Brasileiro.
ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.
FABRÍCIO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria Na data da assinatura digital -
02/07/2025 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 15:47
Conclusos para decisão
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02/07/2025 15:46
Expedição de Promoção.
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02/07/2025 15:46
Expedição de Edital - Intimação.
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30/06/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 16:22
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/06/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 14:26
Processo Inspecionado
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17/03/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
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22/02/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 18:17
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2018
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição (outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Petição (outras) • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Sentença - Carta • Arquivo
Despacho • Arquivo
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