26/03/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LEDITE GASPARELLI KRUGER em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:16

Recebidos os autos
14/03/2025 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
14/03/2025 14:16

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Gabriel da Palha
12/03/2025 17:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025 para LEDITE GASPARELLI KRUGER - CPF: *07.***.*53-06 (EMBARGADO), LOURIVAL KRUGER (EMBARGADO) e MARCOS LUIZ BETERO PINHEIRO - CPF: *31.***.*99-09 (EMBARGANTE).
25/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:53

Publicado Decisão - Mandado em 17/02/2025.
18/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0001462-91.2019.8.08.0045 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCOS LUIZ BETERO PINHEIRO EMBARGADO: LEDITE GASPARELLI KRUGER, LOURIVAL KRUGER Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE FRANCISCO LUCHI - ES10152, RODRIGO CASSARO BARCELLOS - ES8841 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à penhora ajuizado por MARCOS LUIZ BETERO PINHEIRO, ante o bloqueio de valores em sua conta poupança.

Ao ID 40920515, o embargado opôs embargos de declaração contra a sentença que julgou procedente o pedido e determinou o desbloqueio do dinheiro.

Pois bem.

Os embargos declaratórios foram interpostos tempestivamente, razão pela qual deles conheço.

O Embargante alega que a sentença de improcedência dos embargos à execução condenou o Embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do FADEPES, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), mas padece do vício da contradição, porquanto este Juízo já havia certificado a inércia do Executado e decidido pela conversão do valor em penhora, expedindo o respectivo alvará em favor do Embargado, configurando assim a preclusão consumativa.

Com efeito, conforme se verifica dos autos da Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0003605.92.2015.8.08.0045, em 27/11/2017, houve o bloqueio de R$ 4.482,10 na conta do executado, sendo ele devidamente intimado do bloqueio em 16/08/2018, deixando o prazo transcorrer in albis.

Em 12/12/2018, diante da inércia do Executado/Embargante, foi proferida decisão convertendo o valor bloqueado (R$ 4.482,10) em penhora e determinando a expedição de alvará em favor do Exequente/Embargado.

Em 25/03/2019, o Exequente/Embargado informou que recebeu os valores penhorados e os abateu da dívida executada.

Somente após todos estes atos, o Embargante opôs os presentes embargos, em 13/06/2019, ou seja, após quase 1 (um) ano, pleiteando direito que já não possuía em razão da preclusão.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos do artigo 1022 do CPC, e seguintes, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a contradição da sentença.

Outrossim, rejeito os embargos à penhora, por intempestivos, condenando o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, mas suspendo a exigibilidade por estar amparado pelo benefício da justiça gratuita.

Junte-se cópia da presente decisão aos autos de execução nº 0003605.92.2015.8.08.0045.

INTIMEM-SE.

DILIGENCIE-SE.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
13/02/2025 17:56

Expedição de Intimação Diário.
11/02/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/08/2024 07:41

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:50

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ BETERO PINHEIRO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 15:26

Julgado procedente o pedido de MARCOS LUIZ BETERO PINHEIRO (INTERESSADO).
27/10/2023 15:06

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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