04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, EDIFÍCIO MANHATTAN WORK CENTER, 11º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574881 PROCESSO Nº 5014502-45.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA REQUERIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, SEMP TOSHIBA S A Advogado do(a) REQUERENTE: ARTHUR LOSS HEREDIA - ES25565 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA - SP182165 Advogados do(a) REQUERIDO: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS35570, VICTORIA TONIN CARMINATI - RS107082 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Decisão de ID 67244224.

DECISÃO/OFÍCIO/MANDADO Conforme extrai-se dos Embargos de Declaração o Embargante se insurge contra eventual omissão existente na Sentença proferida nestes autos, mormente acerca da devolução do produto.

Sem maiores delongas, considerando a condenação ao pagamento de danos materiais, verifico que efetivamente restou pendente a determinação de devolução do produto defeituoso.

Em face do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao mesmo para acrescentar ao dispositivo da Sentença o seguinte comando: “Após o efetivo cumprimento da sentença, caso ainda não tenha sido devolvido o produto, determino ao requerente a devolução do objeto de contenda nestes autos, mediante recibo, devendo o Requerido providenciar a retirada do mesmo da residência da parte Autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta Sentença, sob pena da autora dar o destino que lhe convir ao bem”.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vitória-ES, ato proferido na data de movimentação indicada pelo sistema.

TEREZA AUGUSTA WOELFFEL Juíza de Direito VITÓRIA-ES, 3 de julho de 2025.

MARA SALAZAR BOGHI Diretor de Secretaria
03/07/2025 17:34

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
30/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 10:45

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 28/11/2024 23:59.
03/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 12:52

Julgado procedente o pedido de GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA - CPF: *53.***.*02-68 (REQUERENTE).
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição de habilitações
12/07/2024 10:17

Conclusos para julgamento
20/06/2024 17:36

Decorrido prazo de SEMP TOSHIBA S A em 21/05/2024 23:59.
11/06/2024 14:17

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 28/05/2024 23:59.
02/06/2024 13:14

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:47

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 15:24

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2024 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 04:43

Decorrido prazo de GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:55

Expedição de carta postal - citação.
17/04/2024 06:55

Expedição de carta postal - citação.
17/04/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 06:52

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
16/04/2024 19:05

Não Concedida a Medida Liminar a GARDENIA ZAMPROGNO VIEIRA - CPF: *53.***.*02-68 (REQUERENTE).
11/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
11/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:32

Audiência Conciliação designada para 11/06/2024 14:30 Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/04/2024 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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