04/07/2025 00:00

Intimação

eli ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 5014935-84.2022.8.08.0035 MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ANA ALINE GONCALVES DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 SENTENÇA DACASA FINANCEIRA SA propôs ação monitória em face de ANA ALINE GONÇALVES DE JESUS , requerendo, ao final e em síntese, a citação do requerido para o pagamento da importância de R$9.445,81 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos).

Devidamente citada, a parte requerida deixou de apresentar defesa. É o relatório.

Decido.

Conheço diretamente do pedido, uma vez que ocorreu, na hipótese dos autos, a revelia, conforme preceitua o inciso II do artigo 355 do Código de Processo Civil.

A requerida, devidamente citada, não contestou a ação, deixando correr, “in albis”, o prazo para resposta. É certo que a falta de contestação conduz a que se tenham como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Porém, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face á revelia do réu é relativa, não afastando o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados, pois a revelia tem seus efeitos restritos à matéria de fato, excluídas as questões de direito.

Ademais, em se tratando de matéria tipicamente patrimonial, não está configurada qualquer das hipóteses excludentes do efeito da revelia previstos no artigo 345 do Código de Processo Civil ou em qualquer outro dispositivo legal cogitável, fazendo com que se presumam verdadeiros os fatos narrados na inicial até prova cabal em contrário, nos termos do artigo 344, do mesmo código.

Na hipótese vertente, as provas são suficientes para a procedência do pedido contido na exordial.

Desta feita, julgo procedente o pedido contido na exordial, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$9.445,81 (nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), na forma do art.702, §8º do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VILA VELHA-ES, 10 de outubro de 2024.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juiz(a) de Direito
03/07/2025 17:42

Expedição de Intimação - Diário.
03/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:13

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/02/2025 23:59.
20/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:27

Transitado em Julgado em 18/11/2024 para ANA ALINE GONCALVES DE JESUS - CPF: *94.***.*72-26 (REU) e DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/11/2024 23:59.
11/10/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 14:45

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
22/07/2024 12:33

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:53

Audiência Conciliação convertida em diligência para 05/04/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
30/04/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:24

Juntada de Termo de audiência
04/04/2024 17:40

Juntada de Aviso de Recebimento
04/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:28

Audiência Conciliação designada para 05/04/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível.
06/03/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:28

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:04

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:02

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 06:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 19/08/2022 23:59.
28/06/2022 16:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
28/06/2022 00:17

Conclusos para despacho
28/06/2022 00:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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