04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0007449-75.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BRIGIDA PENNA ROCHA MOREIRA REQUERIDO: RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 DECISÃO Analisando os Embargos Declaratórios opostos no evento nº39056832 vê-se que o que realmente pretendem os Embargantes é alterar a Sentença retro instaurando-se nova discussão sobre a controvérsia já apreciada, o que se revela inadmissível.

E assim o é, uma vez que não são cabíveis embargos de declaração utilizados com o propósito de questionar a correção do julgamento e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 24 de março de 2025.

MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS JUÍZA DE DIREITO
02/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
02/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 18:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/09/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:41

Julgado procedente o pedido de BRIGIDA PENNA ROCHA MOREIRA (REQUERENTE).
17/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:49

Conclusos para despacho
09/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:36

Juntada de Petição de memoriais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001500-94.2022.8.08.0014

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Francisco Vladimir da Silva

Advogado: Leonardo Trabach

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/05/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0012151-93.2016.8.08.0048

Uni Construtora e Incorporadora LTDA

Marcelo Colodeti Rodrigues

Advogado: Carlos Augusto da Motta Leal

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 09/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003909-10.2023.8.08.0050

Viana Material de Construcao e Utilidade...

Onezio Campos Moura

Advogado: Zeliomar Jose de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/12/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5000756-73.2023.8.08.9101

Jorge Ferreira Paiva

Retro Rossi Servicos LTDA - EPP

Advogado: Klinger Camargo da Costa Ribeiro

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/11/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5001053-37.2025.8.08.0007

Antonella Maria Rodrigues

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Karita Kamila Soares Noronha de Carvalho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/06/2025 17:19

Exibir Processo