03/07/2025 19:48

Recebidos os autos
03/07/2025 19:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
03/07/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Recebidos os autos
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vitória - Vara Plantonista 1ª Região
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:06

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0000512-78.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVALDO LUIZ RODRIGUES CRUZ REU: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AUTOR: LEONARDO GASPARINI DA SILVA - ES28354 DECISÃO Considerando a recusa da perita anteriormente nomeada (ID 69493648), nomeio como perito do Juízo, o médico neurologista Dr.

Juliano Rodrigues dos Santos (CRM/ES 9342), com endereço na Rua Carlos Nicoletti Maderia, n.º 60, Edifício Lucerna, Baro Vermelho, Vitória/ES, CEP 29.057-520, contato telefônico: (27) 98849-4445 e endereço eletrônico: [email protected].

Intimem-se as partes para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestarem quanto a nomeação do profissional, tendo em vista já ter havido apresentação de quesitos (fls. 165/167 e 191/192) (CPC, art. 465, § 1º, CPC).

Após o decurso do prazo das partes, com ou sem manifestação, intime-se o profissional nomeado para, no prazo de cinco (5) dias, comunicar se aceita o encargo e cumprir as providências do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá informar se possui algum vínculo que lhe torne impedida de atuar, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo n.º 008/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ressalto que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Resolução n.º 232, do Conselho Nacional de Justiça, por estar o autor amparado pelo benefício da gratuidade de justiça (fl. 107), o que abrange as custas de honorários periciais (art. 98, § 1º, VI, CPC).

Assim, o teto do valor dos honorários periciais, será devidamente reajustado pelo IPCA-E, pela Contadoria do Juízo, conforme artigo 2º, § 5º1, da Resolução n.º 232/2016, do CNJ.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por seus procuradores/patronos, para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, oferecerem, caso queiram, eventual manifestação (CPC, art. 465, § 3º).

Após, intime-se o perito para indicar local e data de início dos trabalhos periciais (CPC, art. 474), com antecedência mínima de pelo menos 30 (trinta) dias, para que seja possível a intimação das partes.

O laudo deverá ser entregue no prazo de trinta (30) dias após o início da perícia, cujo conteúdo deve observar o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes nos termos e pelo prazo previsto no § 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito 1Art. 2º […] § 5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E.
30/06/2025 18:22

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
25/05/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO GASPARINI DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:55

Juntada de Ofício
16/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:51

Decorrido prazo de LEONARDO GASPARINI DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:40

Juntada de Ofício
06/05/2024 14:30

Juntada de Ofício
23/04/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO GASPARINI DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
06/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:02

Processo Inspecionado
05/03/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 16:17

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/09/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LEONARDO GASPARINI DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 18:30

Expedição de intimação eletrônica.
20/07/2023 18:27

Desentranhado o documento
20/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:08

Decorrido prazo de NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI em 04/07/2023 23:59.
07/06/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:22

Expedição de intimação eletrônica.
31/05/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:09

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:10

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
18/12/2022 23:12

Expedição de intimação eletrônica.
18/12/2022 23:10

Desentranhado o documento
18/12/2022 23:10

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 15:04

Conclusos para decisão
02/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:27

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:49

Decorrido prazo de NATHALIA DE ALCANTARA BERGAMASCHI em 14/09/2022 23:59.
29/09/2022 19:49

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ RODRIGUES CRUZ em 14/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 16:14

Juntada de Ofício
26/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:25

Expedição de intimação eletrônica.
26/08/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 14:18

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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