03/07/2025 01:06

Publicado Sentença em 02/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 5010234-16.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: GRAZIELI AGUIAR DA SILVA NUNES Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, em face de GRAZIELI AGUIAR DA SILVA NUNES, ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte autora alega, em síntese, que a ré é devedora de valores referentes a um contrato de cartão de crédito não adimplido, cujo débito, à época do ajuizamento da ação em 01/04/2022, totalizava R$ 6.639,14.

Fundamenta seu pedido nos extratos e na planilha de débito anexados à inicial.

Requereu a condenação da ré ao pagamento do valor devido, acrescido dos consectários legais.

Pleiteou, ainda, os benefícios da justiça gratuita, por se encontrar em liquidação extrajudicial.

Decido.

O processo encontra-se em ordem, comportando o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que a ré, embora regularmente citada, não apresentou contestação.

A ausência de defesa por parte da ré configura a revelia, cujos efeitos estão previstos no artigo 344 do CPC, que estabelece a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

No caso em tela, não se vislumbra nenhuma das hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma legal que afastariam tal presunção.

A relação jurídica entre as partes e a existência do débito estão devidamente comprovadas pelos documentos que instruem a petição inicial, notadamente as faturas do cartão de crédito e a planilha de cálculo do débito, que demonstram a origem e a evolução da dívida.

A inércia da ré, mesmo após ser pessoalmente intimada sobre a proposta de acordo, reforça seu desinteresse em controverter os fatos ou quitar a pendência, tornando imperativa a procedência do pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, GRAZIELI AGUIAR DA SILVA NUNES, a pagar à autora, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, o valor de R$ 6.639,14 (seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e quatorze centavos).

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação à ré, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vitória/ES, 21 de junho de 2025.

MARCOS ASSEF DO VALE DEPES JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 18:42

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025 07:55

Julgado procedente o pedido de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
09/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 19:59

Expedição de Mandado - intimação.
30/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:09

Expedição de Mandado - intimação.
04/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 05:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:44

Expedição de intimação eletrônica.
24/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:23

Conclusos para decisão
07/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:30

Conclusos para julgamento
03/08/2022 03:18

Decorrido prazo de GRAZIELI AGUIAR DA SILVA NUNES em 29/07/2022 23:59.
21/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:29

Expedição de Mandado - citação.
08/04/2022 00:35

Decisão proferida
05/04/2022 12:31

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2022 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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