03/07/2025 01:18

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000514-21.2025.8.08.0056 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO LOUREIRO MACHADO REQUERIDO: SANTA MARIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA - ES22240 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo em audiência (ID 71031788).

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 71031788, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
30/06/2025 22:00

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:13

Homologada a Transação
23/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/06/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
16/06/2025 15:09

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 05:07

Decorrido prazo de SANTA MARIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento
14/05/2025 21:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:46

Expedição de Intimação eletrônica.
12/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:57

Juntada de Aviso de Recebimento
24/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:23

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:38

Expedição de Mandado - Intimação.
27/03/2025 13:38

Expedição de Mandado - Intimação.
25/03/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:30, Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
21/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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