18/06/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:29

Transitado em Julgado em 16/04/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (REQUERIDO) e NADIR ROSA DE SOUZA - CPF: *78.***.*24-20 (REQUERENTE).
21/03/2025 00:05

Decorrido prazo de NADIR ROSA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
15/03/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/02/2025 09:32

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada Acidentes de Trabalho Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980550 PROCESSO Nº 0009152-45.2016.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NADIR ROSA DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI - ES19096, DANIELLA MOGNATTO BATISTA - ES28026, IGOR CARNEIRO DE SOUZA - ES23817, JOAO CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO - ES19994, MELINA SALOMAO NETTO - ES20507 SENTENÇA Relatório.

Cuidam os autos de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por NADIR ROSA DE SOUZA em face de INSS.

Certidão no ID 48318026 informa o depósito feito pelo requerido do valor em conta judicial.

Parte autora ID 35007011 indica o número de sua conta bancária e requer a expedição de alvará judicial.

Certidão de ID 54931616 informa a juntada dos alvarás expedidos.

Fundamentação.

A presente execução alcançou o seu desiderato, uma vez que o crédito exequendo encontra-se a disposição deste Juízo no ID 48318026, bem como foram expedidos os alvarás nos ID 54931619, ID 54931622, ID 54931623.

Portanto, deve ocorrer a extinção do processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Assim, como em todo processo, a execução deve ser extinta quando a tutela jurisdicional pleiteada é alcançada.

A finalidade do processo executivo é a prestação jurisdicional satisfativa.

Portanto, seguida à satisfação do crédito ou à sua renúncia, deve ser proferida sentença declarando o fim do vínculo obrigacional constante do título executivo e, consequentemente, da relação processual (CPC, artigo 925).

Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II c/c artigo 925, bem como no artigo 487, inciso I ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas finais, se houver, pela parte Executada, conforme Súmula 178 do STJ.

Sem condenação em honorários sucumbenciais.

P.R.Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, na data da assinatura eletrônica.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
13/02/2025 18:00

Expedição de Intimação Diário.
12/02/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:57

Processo Inspecionado
26/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 02:45

Decorrido prazo de NADIR ROSA DE SOUZA em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2023 16:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:22

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:22

Expedição de Ofício.
11/07/2023 07:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/07/2023 14:43

Conclusos para decisão
28/06/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
03/05/2023 16:04

Expedição de Certidão - intimação.
24/03/2023 20:56

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
13/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 23:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO NASCIMENTO COLLI em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:45

Decisão proferida
31/01/2023 13:59

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 17:10

Expedição de intimação eletrônica.
25/01/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 17:29

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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