08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5012340-77.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL REU: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO SEVERO DO VALLE - ES14982, DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318, FABIANE DE OLIVEIRA SANTOS - ES36303 DECISÃO Vistos em inspeção.

Considerando a informação nos autos de descumprimento das medidas impostas, intime-se o ente municipal para se manifestar a esse respeito e comprovar o cumprimento integral da decisão de ID 41445876, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Outrossim, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do CPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se com urgência.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
07/07/2025 13:14

Expedição de Intimação - Diário.
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:56

Processo Inspecionado
13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de pedido de providências
21/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de pedido de providências
20/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 16/05/2024 00:11.
16/05/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:42

Juntada de Mandado
03/05/2024 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/05/2024 00:10.
02/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:09

Expedição de Mandado - intimação.
30/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:01

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:29

Juntada de Mandado
16/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:34

Expedição de Mandado - intimação.
16/04/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:21

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 15:21

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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