08/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5027381-22.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MISAO MAEDA, MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA - EPP EXECUTADO: Y.PARK RESTAURANTES LTDA, NAM KI PARK, LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES, ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO CHAMON RIBEIRO II - ES17872 Advogados do(a) EXECUTADO: AUGUSTO SOARES SANT ANNA - ES31030, HYGOOR JORGE CRUZ FREIRE - ES11714 DECISÃO 1.

Em que pese a parte executada reconhecer na petição ID 43724358 dos autos n° 5016916-17.2023.8.08.0035 como incontroversa a quantia de R$ 25.675,44 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), nos Embargos à Execução ID 26665330 verifica-se que, preliminarmente, argui a nulidade do título objeto da presente execução, sob a alegação de que este não é certo e requerendo a extinção da execução com base no art. 803, I, do CPC/15, portanto, neste momento processual, considerando que a exigibilidade do título ainda é objeto de discussão, não há o que se falar em expedição da alvará relativo aos valores depositados nos autos n° 5016916-17.2023.8.08.0035 ou contritos no processo n° 5027381-22.2022.8.08.0035.

Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará. 2.

INTIME-SE as partes da presente Decisão, oportunidade na qual a parte executada também deverá ser intimada dos termos da petição ID 40331031. 3.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 14:20

Expedição de Intimação Diário.
14/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 17:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:49

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
30/05/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE em 29/05/2024 23:59.
19/04/2024 15:29

Juntada de Ofício
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de LEANDRO LUIZ PASSOS LOPES em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:16

Decorrido prazo de MISAO MAEDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 01:15

Decorrido prazo de MARILZA MARTINS IMOVEIS LTDA - EPP em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
06/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:27

Expedição de carta postal - citação.
26/01/2023 15:27

Expedição de carta postal - citação.
26/01/2023 15:27

Expedição de carta postal - citação.
26/01/2023 15:27

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 15:56

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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