01/07/2025 19:30

Juntada de Alvará
29/06/2025 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2025.
29/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
25/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5021826-91.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D, WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. 1.

No evento de ID nº 65644352, o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ora embargado, aduziu que não foi intimado da decisão de ID nº 26887000, que deferiu a produção da prova pericial, facultando às partes a possibilidade de apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. 2.

Após, no evento de ID nº 68628846, o perito juntou o laudo e requereu a expedição de alvará dos seus honorários. 3.

Pois bem, o Embargado, de fato, não foi intimado da decisão de ID nº 26887000.

Por esse motivo, DEFIRO o requerimento de ID nº 65644352, devendo a Secretaria vinculada a esta Vara regularizar a situação exposta, devolvendo-se o prazo para a Fazenda Pública apresentar quesitos e indicar assistente técnico. 4.

Mantenho por ora, a validade do laudo pericial apresentado no ID nº 68628846, podendo o mesmo ser alterado ou complementado em caso de apresentação de quesitos pela parte embargada. 5.

Por fim, diante da necessidade de sanar a irregularidade apontada pela Fazenda Pública no ID 65644352, defiro o levantamento de apenas 50%(cinquenta por cento) do valor depositado a título de honorários periciais. 6.

Do exposto: 6.1.

Intime-se o embargado (Estado do Espírito Santo) da decisão de ID 26887000. 6.2.

Intimem-se as partes do laudo pericial anexado no ID 68628846. - Intimem-se. - Diligencie-se.

VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2025.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz de Direito
18/06/2025 13:19

Expedição de Intimação Diário.
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:58

Processo Inspecionado
20/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição de laudo técnico
11/04/2025 00:02

Decorrido prazo de WALTERLENO MAIFREDE NORONHA em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:38

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
18/02/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, 18º Andar - Conjunto 1801, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5021826-91.2021.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: WAL MART BRASIL LTDA PERITO: WALTERLENO MAIFREDE NORONHA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: IVO DE OLIVEIRA LIMA - PE25263-D, WALTERLENO MAIFREDE NORONHA - ES15864 DESPACHO - Cumpra-se a integralidade da decisão de ID 26887000, intimando o perito acerca do depósito dos honorários pericias (ID 31391927), bem como para dar início à produção da prova técnica.

VITÓRIA-ES, 11 de setembro de 2024.

Moacyr C de F Côrtes Juiz de Direito
12/02/2025 18:17

Expedição de #Não preenchido#.
11/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:03

Expedição de intimação eletrônica.
11/07/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:44

Expedição de intimação eletrônica.
26/06/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
15/02/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
18/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
06/04/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 18:17

Juntada de Petição de Produção de provas
14/03/2022 13:03

Expedição de intimação eletrônica.
07/03/2022 15:52

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 04/03/2022 23:59.
09/02/2022 19:15

Juntada de Petição de Petições diversas
07/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
07/02/2022 14:01

Expedição de intimação eletrônica.
17/12/2021 17:53

Proferida Decisão Saneadora
14/10/2021 08:41

Conclusos para decisão
14/10/2021 08:38

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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