08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5008317-36.2025.8.08.0030 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LEANDRO DE SOUSA MARINHO IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LINHARES, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO ESTADUAL DE LINHARES Advogado do(a) IMPETRANTE: EDILENE FRANCISCO BRAW - ES34834 DESPACHO Em análise detida dos autos, noto que não existem documentos suficientes para comprovar a miserabilidade financeira da requerente, uma vez que ausente qualquer documentação nesse sentido, inclusive a declaração de hipossuficiência.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência alegada por quaisquer meios legais, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

FACULTO desde já, à parte autora, caso queira, o recolhimento, de antemão, das custas processuais.

Findo o prazo, autos conclusos para Decisão.

Intime-se.

Diligencie-se.

LINHARES/ES, data registrada eletronicamente.
07/07/2025 15:43

Expedição de Intimação Diário.
07/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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