08/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000913-47.2023.8.08.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARILIA GAMA CESCONETTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA Advogado do(a) REQUERENTE: LEILA XAVIER MAIA MONTE - ES17397 DESPACHO Vistos etc.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 53420224.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte Requerente alega ter firmado contrato de prestação de serviços para entrega de marmitex e lanches, cuja quitação se daria por cheque no valor de R$ 5.070,00, que foi devolvido pelo motivo 21 (cheque sustado ou revogado).

A petição inicial faz menção à existência de "nota fiscal expedida na época".

Contudo, não há nos autos qualquer documento que ampare tais alegações.

Assim, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, anexando os documentos que comprovem a relação jurídica e o crédito alegado, em especial: a) Cópia do contrato de prestação de serviços mencionado na inicial; e b) Cópia da nota fiscal referente aos serviços prestados.

Transcorrido o prazo, conclusos.

Ao Cartório para remover o MPES dos autos.

Cumpra-se.

Conceição da Barra/ES, data registrada no sistema.

LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA Juiz de Direito
07/07/2025 16:47

Expedição de Intimação Diário.
26/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:12

Processo Inspecionado
11/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
25/01/2025 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA em 24/01/2025 23:59.
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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