TJES - 5015918-24.2023.8.08.0011
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015918-24.2023.8.08.0011 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) QUERELANTE: ANDRESSA FREITAS PINTO QUERELADO: JANIO DA SILVA MENDES CARDOZO Advogado do(a) QUERELANTE: LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577 DESPACHO Intime-se novamente a parte querelante, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 dias, se concorda com o oferecimento de proposta de transação penal pelo Ministério Público em face do querelado.
Cumpra-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 17 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
18/07/2025 13:24
Expedição de Intimação - Diário.
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17/07/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5015918-24.2023.8.08.0011 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) QUERELANTE: ANDRESSA FREITAS PINTO QUERELADO: JANIO DA SILVA MENDES CARDOZO Advogados do(a) QUERELANTE: GABRIELA COSTA CHAMON - ES29155, LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestar sobre o disposto no artigo 76 da Lei 9.099/95 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 7 de julho de 2025.
ROGERIA CALVI Diretor de Secretaria -
07/07/2025 18:15
Expedição de Intimação - Diário.
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07/07/2025 18:06
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 12:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 13:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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09/06/2025 17:18
Expedição de Termo de Audiência.
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28/05/2025 02:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2025 02:57
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 02:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 02:35
Juntada de Certidão
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23/04/2025 01:00
Decorrido prazo de ANDRESSA FREITAS PINTO em 22/04/2025 23:59.
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17/04/2025 02:11
Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
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17/04/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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11/04/2025 15:17
Expedição de Mandado - Intimação.
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09/04/2025 15:39
Expedição de Mandado - Intimação.
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09/04/2025 14:34
Expedição de Mandado - Intimação.
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01/04/2025 17:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 13:30, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/03/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 17:06
Processo Inspecionado
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19/03/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:46
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:38
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 17:00, Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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05/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 15:39
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 13:30
Juntada de Petição de designação/antecipação/adiamento de audiência
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31/10/2024 00:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 00:10
Juntada de Certidão
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14/10/2024 12:04
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 15:55
Expedição de Mandado - intimação.
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01/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:22
Audiência Conciliação designada para 06/12/2024 17:00 Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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23/09/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 09:41
Juntada de Petição de pedido de providências
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12/07/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2024 15:06
Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
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05/06/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2024 01:26
Decorrido prazo de GABRIELA COSTA CHAMON em 24/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:36
Decorrido prazo de LUCAS COSTA MONTEIRO em 24/04/2024 23:59.
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10/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 13:39
Processo Inspecionado
-
09/04/2024 13:39
Declarada incompetência
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09/02/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 13:23
Conclusos para decisão
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01/02/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2023 16:59
Conclusos para decisão
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18/12/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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