29/06/2025 00:29

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.
29/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002676-81.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BLUNCK DE SOUZA - ES32119 SENTENÇA Trata-se de ação ordinária, em fase de cumprimento de sentença, movida por MARIA DO CARMO GONÇALVES em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO, requerendo o fornecimento do medicamento “Ofev 150 mg, Cápsula mole – 60 un; Esilato de Nintedanibe 150mg | Boehringer Ingelheim;”, todos devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação, sobreveio comprovação nos autos de que o ente público efetuou o fornecimento do medicamento, conforme requerido na obrigação de fazer imposta na sentença. É o breve relato.

DECIDO.

Verifica-se nos autos que a obrigação imposta ao Estado do Espírito Santo foi cumprida, uma vez que o medicamento foi disponibilizado à parte autora, conforme comprovação documental apresentada (ID 61944075).

Apesar de a parte autora não ter se manifestado requerendo a extinção do feito, a obrigação já foi integralmente satisfeita, não remanescendo objeto a ser discutido nesta fase processual.

Pelo exposto, julgo extinta a fase executiva, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
08/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:58

Expedição de Intimação eletrônica.
06/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES em 21/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 23:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 17:07

Conclusos para julgamento
09/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:42

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
22/02/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002676-81.2024.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO GONCALVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO BLUNCK DE SOUZA - ES32119 DESPACHO Tendo em vista as informações constantes no ID 61944074, dê-se ciência a parte requerente.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida no sistema).

JORGE ORREVAN VACCARI FILHO Juiz(a) de Direito
13/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:06

Expedição de #Não preenchido#.
11/02/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:38

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/12/2024 19:05.
06/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/08/2024 15:05.
12/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015803-64.2014.8.08.0024

Vilma da Conceicao Francisco

Geap Auto Gestao em Saude

Advogado: Ailton Felisberto Alves Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/05/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001159-76.2023.8.08.0004

Maria da Penha Araujo Rodrigues

Jorge Araujo Rodrigues

Advogado: Caroline Barbosa Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/07/2023 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5005000-48.2025.8.08.0024

Antonieta Loureiro Correa

Banco Bmg SA

Advogado: Mariana Rogeria Figueredo Portela

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/02/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5007391-64.2024.8.08.0006

Comercial Massa Fina LTDA

Entel Central Nacional de Listas e Guias...

Advogado: Thais Ketteryne Tonon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 05/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0011844-85.2018.8.08.0011

Marcelo Zanol Lorencini

Ancila Maria Zanol

Advogado: Wenner Roberto Conceicao da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/08/2018 00:00

Exibir Processo