09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5009810-41.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: GABRIEL DE SOUZA MARTINS COATOR: 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI Advogado do(a) PACIENTE: JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO - ES18229-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, impetrado em favor de GABRIEL DE SOUZA MARTINS, com expresso pedido liminar, apontando como autoridade coatora o JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

Alega, em síntese, excesso de prazo para prolação da sentença, e requer a concessão do direito de responder ao processo em liberdade (Id. 14376511).

Informações da autoridade coatora no Id n.º 14554791.

Eis o breve relatório.

Passo a julgar monocraticamente o presente feito, utilizando, por analogia, a regra do art. 932, inc.

III, do CPC, c⁄c o art. 3º, do CPP.

Após consulta ao sítio eletrônico de acompanhamento processual desta Corte (PJe de 1º Grau), constatei que, em 4/7/2025, houve a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal originária, nº 0000205-30.2024.8.08.0021 (Id. 14598187).

E consoante a jurisprudência das Cortes Superiores, a superveniência de sentença penal condenatória conduz à prejudicialidade do habeas corpus.

Nesse sentido, cito precedente do C.

STJ: AgRg no RHC: 157779 MA, Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior, Data de Julgamento: 15/2/2022).

Destaco, outrossim, que não visualizei constrangimento ilegal flagrante, capaz de subsidiar a concessão da ordem de ofício.

Diante do exposto, na forma preconizada pelo art. 74, inciso XI, do RITJES c/c art. 932, inciso III, do CPC, julgo PREJUDICADA a presente ação, por perda superveniente do objeto.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO Desembargador
08/07/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 13:43

Prejudicado o recurso
08/07/2025 10:33

Juntada de Sentença
07/07/2025 18:27

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
07/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:33

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:50

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
30/06/2025 14:50

Recebidos os autos
30/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
30/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 14:47

Recebidos os autos
30/06/2025 14:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
30/06/2025 14:27

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:13

Determinação de redistribuição por prevenção
27/06/2025 19:01

Conclusos para decisão a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
27/06/2025 19:01

Recebidos os autos
27/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
27/06/2025 19:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:59

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
27/06/2025 18:58

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
27/06/2025 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2025 18:58

Recebidos os autos
27/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
27/06/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:41

Determinação de redistribuição por prevenção
25/06/2025 19:07

Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
25/06/2025 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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