27/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para HENRIQUE ALVES DE MELO - CPF: *77.***.*71-51 (REQUERENTE), LASPRO CONSULTORES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-75 (ADMINISTRADOR JUDICIAL), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUS
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4721/4713 // e-mail: [email protected] AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 5021488-49.2023.8.08.0024 Juiz de Direito: Dr.

Marcos Pereira Sanches

Vistos.

Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por Wellington Nascimento de Siqueira, em que requer a inclusão de seu crédito, tido como quirografário, no quadro-geral de credores do processo falimentar de "Ympactus Comercial S.A.", no montante de R$ 73.969,64 (setenta e três mil, novecentos e sesenta e nove reais e sesenta e quatro centavos).

A Administradora Judicial procedeu com a atualização do crédito, opinando pela inclusão de R$ 78.074,75 (setenta e oito mil e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na classe de créditos quirografários e em favor de Wellington Nascimento de Siqueira, bem como o valo de R$ 15.614,95 (quinze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), na classe de créditos trabalhista e em favor de Henrique Alves de Melo (id 63255894).

Os ex-sócios da falida manifestaram-se pela improcedência dos pedidos (id 39223005).

O Ministério Público e a parte autora concordaram com a atualização promovida pela auxiliar do Juízo (ID 65937970 e 63409077). É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pedido procedente.

Verifico que o(s) autor(es) apresentou(ram) cópia(s) do(s) ato(s) que o(s) legitima(m) à habilitação almejada, produzindo prova do direito creditório em consonância com o inciso III do art. 9º da Lei 11.101/2005.

Por outro lado, após a atualização promovida pela auxiliar do Juízo, os requisitos do art. 9º da LRF se mostram inteiramente atendidos no caso presente, em especial a atualização até a data da decretação da quebra.

Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar habilitado o crédito de R$ 78.074,75 (setenta e oito mil e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), na classe de créditos quirografários e em favor de Wellington Nascimento de Siqueira, bem como o valo de R$ 15.614,95 (quinze mil seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), na classe de créditos trabalhista e em favor de Henrique Alves de Melo, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença, colacionando-a ao processo respectivo, devendo a AJ agregar a respectiva rúbrica à relação de credores.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

P.

I.

C.
06/05/2025 10:11

Expedição de Intimação Diário.
05/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 16:17

Julgado procedente o pedido de WELLINGTON NASCIMENTO DE SIQUEIRA - CPF: *47.***.*76-59 (REQUERENTE).
22/04/2025 17:20

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO DE SIQUEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:13

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MELO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:44

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980644 PROCESSO N.º 5021488-49.2023.8.08.0024 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomarem ciência de tudo o que consta nestes autos do Processo em referência notadamente o Parecer do Administrador Judicial acostado sob id 63255894.

Vitória - ES, 17 de fevereiro de 2025.

Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário
17/02/2025 17:14

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 18:58

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
12/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES DE MELO em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de parecer do administrador judicial
10/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:38

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
12/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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