09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 0003697-27.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDISSANDRA SANTOS DE ALMEIDA ALVES, VAGNER AZEVEDO SILVA, C.

D.

A.

A.

REPRESENTANTE: VAGNER AZEVEDO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUIZ LTDA, ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP.

SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886, WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992, Advogados do(a) REQUERENTE: PRISCILLA DIOLINO CRUZ - ES22886, WATUZZI DANTAS NASCIMENTO - ES22992 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, BRUNA CHAFFIM MARIANO - ES17185, DULCELANGE AZEREDO DA SILVA - ES7023, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO - ES8321, RODRIGO BRAGA FERNANDES - ES8776 DECISÃO Verifica-se que a perita nomeada, Dr.ª Juliana da Hora Santiago Tavares CRM/ES 8931, após ter aceitado o encargo (ID 33847421), e antes de realizar a perícia, declinou do munus (ID 67647349).

Diante disso, nomeio como perito do Juízo, o médico Dr.

Alexandre Rodrigues da Silva (CRM/ES 8030), com endereço na Rua da Aldeia, n.º 180, Serra/ES, contato telefônico: (27) 999017399.

Intimem-se as partes para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestarem quanto a nomeação do profissional, tendo em vista já ter havido apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, CPC).

Após o decurso do prazo das partes, com ou sem manifestação, intime-se o profissional nomeada para, no prazo de cinco (5) dias, comunicar se aceita o encargo e cumprir as providências do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá informar se possui algum vínculo que lhe torne impedida de atuar, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo n.º 008/2021, do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Ressalto que os honorários periciais serão fixados, de acordo com a Resolução n.º 232, do Conselho Nacional de Justiça, por estar a autora amparada pelo benefício da gratuidade de justiça (ID 19972068), o que abrange as custas de honorários periciais (art. 98, § 1º, VI, CPC), cujo teto do valor estabelecido no referido ato (R$ 1.850,00) será reajustado, anualmente, no mês de janeiro, pelo IPCA-E, conforme artigo 2º, § 5º1, da Resolução n.º 232/2016, do CNJ.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por seus procuradores/patronos, para, no prazo sucessivo de cinco (05) dias, oferecerem, caso queiram, eventual manifestação (CPC, art. 465, § 3º).

Após, intime-se o perito para indicar local e data de início dos trabalhos periciais (CPC, art. 474), com antecedência mínima de pelo menos 30 (trinta) dias, para que seja possível a intimação das partes.

O laudo deverá ser entregue no prazo de trinta (30) dias após o início da perícia, cujo conteúdo deve observar o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil.

Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação.

Diligencie-se.

Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica].

RODRIGO FERREIRA MIRANDA Juiz de Direito 1Art. 2º […] § 5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:34

Juntada de Ofício
07/11/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:29

Juntada de Ofício
06/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:34

Juntada de Ofício
01/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
10/07/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 09/07/2024 23:59.
21/05/2024 14:32

Juntada de Ofício
20/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:44

Expedição de Ofício.
02/02/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de VAGNER AZEVEDO SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de CLARYCE DE ALMEIDA AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de EDISSANDRA SANTOS DE ALMEIDA ALVES em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:35

Decorrido prazo de VAGNER AZEVEDO SILVA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:34

Decorrido prazo de CLARYCE DE ALMEIDA AZEVEDO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:11

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:48

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:41

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DULCELANGE AZEREDO DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:59

Decorrido prazo de ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:44

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2023 15:55

Nomeado perito
25/08/2023 15:43

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:14

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:14

Decorrido prazo de DULCELANGE AZEREDO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:14

Decorrido prazo de WATUZZI DANTAS NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:57

Decorrido prazo de PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:55

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:55

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIANO FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 02:04

Decorrido prazo de ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:58

Juntada de Ofício
02/06/2023 15:42

Juntada de Ofício
02/06/2023 15:34

Expedição de intimação eletrônica.
29/05/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 06:48

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.
29/05/2023 06:44

Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA FERNANDES em 08/05/2023 23:59.
22/04/2023 12:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:39

Expedição de intimação eletrônica.
29/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:52

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:48

Juntada de Decisão
27/01/2023 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2023 23:59.
23/12/2022 03:16

Decorrido prazo de WATUZZI DANTAS NASCIMENTO em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:16

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:16

Decorrido prazo de TALITA CAMPOS SANTANA em 06/12/2022 23:59.
16/12/2022 04:31

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 06/12/2022 23:59.
08/12/2022 07:36

Decorrido prazo de ANCELMA DA PENHA BERNARDOS em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:04

Decorrido prazo de DULCELANGE AZEREDO DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 21:11

Decorrido prazo de ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 02:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIANO FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
20/11/2022 10:29

Expedição de intimação eletrônica.
20/11/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de ANCELMA DA PENHA BERNARDOS em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de TALITA CAMPOS SANTANA em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de ANCELMA DA PENHA BERNARDOS em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de TALITA CAMPOS SANTANA em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 03:10

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:34

Decorrido prazo de RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI em 04/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:10

Expedição de intimação eletrônica.
27/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 07:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIANO FERREIRA em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 22:11

Conclusos para decisão
24/10/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 19:32

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:50

Decorrido prazo de TALITA CAMPOS SANTANA em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 08:03

Decorrido prazo de DULCELANGE AZEREDO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:15

Decorrido prazo de TALITA CAMPOS SANTANA em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:15

Decorrido prazo de PRISCILLA DIOLINO CRUZ em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESP. SANTO em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:15

Decorrido prazo de RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI em 19/09/2022 23:59.
30/09/2022 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 20/09/2022 23:59.
29/09/2022 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:50

Decorrido prazo de ANCELMA DA PENHA BERNARDOS em 19/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:50

Decorrido prazo de BRUNA CHAFFIM MARIANO em 19/09/2022 23:59.
29/09/2022 05:49

Decorrido prazo de DULCELANGE AZEREDO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARIANO FERREIRA em 13/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
16/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:14

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2022 18:08

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:45

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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