09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5013473-58.2023.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELCIO COIMBRA DE FREITAS, PATRICIA GONCALVES ARAUJO DE FREITAS REU: ESTERLINA MARIA DE FREITAS DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARIO CESAR GOULART DA MOTA - ES14263 DESPACHO Do que consta dos autos: Usucapião nº 5013473-58.2023.8.08.0035 Modalidade: EXTRAORDINÁRIO – art. 1238 do Código Civil Requerente: ELCIO COIMBRA DE FREITAS e ELCIO COIMBRA DE FREITAS.

Tempo de posse: há mais de 33 (trinta e três) anos.

Imóvel: (primeiro pavimente) da Rua Cristóvão Colombo, n.º 865, bairro Cristóvão Colombo, Vila Velha/ES Planta e ART: planta no ID n° 25989095 e 25989096.

ART no ID n° 25989094.

Proprietário registral: não informou, uma vez que não juntada a certidão do RGI.

Confrontantes do imóvel: a) De frente: Rua Cristovão Colombo. b) Fundos: lote 7 e 12, sendo lote 07 - Geraldo Battestin e lote 08 Jair Frank. c) Lado direito: lote 10 - Josias Brunoro. d) Lado esquerdo: Rua ESTERLINA MARIA DE FREITAS DO NASCIMENTO.

Assistência: sim, ID n° 44576629.

Despacho inicial: ID n° 25364328.

A Fazendas foram citadas e não manifestaram interesse: União, não.

Estado, não.

Município, não.

Manifestação do Ministério Público: não.

Certidão de ID n° 61416148, informa que a requerida Maria Cristina de Freitas não foi citada.

Certidão de ID n° 61416148, informa que a requerida Esterlina Maria de Freitas do Nascimento também não foi citada.

A requerente apresentou petição no ID n° 62114618, requerendo a citação por edital das requeridas, afirmando que tomou conhecimento de que ambas residem atualmente nos Estados Unidos da América (EUA) e que não mantém contato com elas. É o relatório.

Passo às deliberações pertinentes: Compulsando os autos, verifica-se que a autora requereu a citação por edital das requeridas.

Contudo, não comprovou que estejam em local incerto e não sabido.

Assim, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o CPF para fins de atualização do endereço por intermédio dos sistemas on line.

Verifico que a parte requerente não juntou aos autos a certidão de registro do imóvel ou a certidão negativa de registro.

Assim, determino a intimação do autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a certidão de registro do imóvel indicando o antigo proprietário ou, na sua ausência, a certidão negativa.

Ademais, observa-se, conforme petição de ID n° 49882632, que os confrontantes teriam assinado e reconhecido firma na planta do imóvel objeto da presente ação, o que, em tese, dispensaria suas citações.

Contudo, é necessário o comparecimento das partes nos autos, com a devida procuração.

Constata-se, ainda, a ausência de manifestação da Fazenda Pública Municipal e Estadual, bem como do Ministério Público.

Dessa forma, determino que, após a juntada da certidão de registro do imóvel pelo requerente, sejam notificadas as Fazendas Públicas Municipal e Estadual para que se manifestem quanto ao eventual interesse no imóvel.

Por fim, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Vila Velha-ES, datado e assinado eletronicamente.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ Juíza de Direito
08/07/2025 16:23

Expedição de Intimação - Diário.
06/07/2025 01:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
01/03/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOULART DA MOTA em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 04:24

Decorrido prazo de MARIO CESAR GOULART DA MOTA em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 01:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 01:31

Juntada de Certidão
17/01/2025 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 01:12

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:59

Expedição de Mandado - citação.
16/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:30

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
22/05/2024 02:42

Decorrido prazo de PATRICIA GONCALVES ARAUJO DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:42

Decorrido prazo de ELCIO COIMBRA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:22

Desentranhado o documento
24/04/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:15

Desentranhado o documento
20/02/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 18:52

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
31/05/2023 21:12

Juntada de Petição de aditamento à inicial
18/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:55

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000170-79.2025.8.08.0043

Ana Paula da Cruz Serrano

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Manoel Vergilio Araujo Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 01/05/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0002727-81.2003.8.08.0048

Gentil Bortolon

Espolio Conj.de Nelson Abel de Almeida E...

Advogado: Marco Aurelio Zovico

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5000471-69.2025.8.08.0061

Pedro Paulo Agrizzi

Banco de Desenvolvimento do Espirito San...

Advogado: Andre Silva Araujo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5010424-46.2025.8.08.0000

Alcilene Jovana Rodrigues

9 Vara Criminal de Vitoria/Es

Advogado: Paloma Maroto Gasiglia

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/07/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0001198-65.2020.8.08.0069

Betumes Itabira Concreto e Asfalto LTDA

Patamar Construtora Engenharia LTDA

Advogado: Tathyane Sobrinho Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/07/2020 00:00

Exibir Processo