09/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000338-58.2024.8.08.0062 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: EDUARDA CEDRO MARQUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE PIUMA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: CLEIZIANE MARTINS ARAUJO - ES18004, LUCIERISSON COSTA DE SOUZA - ES28935 D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O Vistos, etc.

Cuido de cumprimento de sentença ajuizado por EDUARDA CEDRO MARQUES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e do MUNICÍPIO DE PIÚMA, por meio da qual pretende obter o fornecimento dos materiais determinados em sentença (ID 48316715).

Considerando o teor da petição de ID 66857515, que noticia a reiteração no descumprimento da obrigação, bem como as manifestações dos entes públicos requeridos no sentido de que já teriam sido solicitadas informações às Secretarias de Saúde sobre o cumprimento da medida, DETERMINO à Serventia que estabeleça contato com as referidas Secretarias, requisitando informações atualizadas sobre as providências adotadas.

Sem prejuízo, INTIME-SE a exequente para que junte aos autos três orçamentos distintos dos materiais a serem fornecidos, observando-se estritamente os termos da sentença, a fim de subsidiar eventual bloqueio de valores.

Após, VENHAM os autos conclusos.

DILIGENCIE-SE com urgência.

Piúma/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA Juiz de Direito RS
08/07/2025 16:33

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 13:35

Transitado em Julgado em 11/09/2024 para EDUARDA CEDRO MARQUES - CPF: *65.***.*11-65 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (TERCEIRO INTERES
07/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:19

Decorrido prazo de EDUARDA CEDRO MARQUES em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 13:10

Juntada de Ofício
20/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:04

Juntada de Ofício
15/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido de EDUARDA CEDRO MARQUES - CPF: *65.***.*11-65 (REQUERENTE).
07/08/2024 17:34

Conclusos para julgamento
06/08/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:21

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 18:20

Juntada de Petição de réplica
26/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:32

Juntada de Ofício
10/05/2024 16:44

Juntada de Ofício
07/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:54

Concedida a Medida Liminar
29/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:50

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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