09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0003660-96.2021.8.08.0024 DECISÃO 1.

O Superior Tribunal de Justiça afetou recursos especiais (REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) ao regime de julgamento de recursos repetitivos, para “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” (STJ - Tema 1300), com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15 (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300). 2.

Assim, em atenção à determinação referido SUSPENDO o trâmite do presente processo até a decisão do tema referido (STJ - Tema 1300), pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Intimem-se e aguarde-se, inicialmente pelo prazo de noventa (90) dias, ao final do qual deverá a Secretaria certificar a (in)ocorrência do julgamento.

Vitória-ES, 3 de julho 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
08/07/2025 17:57

Expedição de Intimação Diário.
03/07/2025 20:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/06/2025 07:58

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
06/12/2024 13:58

Decorrido prazo de VALDIR ANTONIO DE ATHAIDE em 05/12/2024 23:59.
30/10/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:58

Juntada de Aviso de Recebimento
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:32

Expedição de carta postal - citação.
23/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/04/2023 06:49

Decorrido prazo de LEONARDO ZEHURI TOVAR em 31/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:19

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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