29/05/2025 02:07

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013220-85.2023.8.08.0030 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VAGNER BORGES REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449 Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803 DECISÃO/MANDADO 1.

Fica a parte executada intimada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor devido, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil e do Enunciado 97 do FONAJE. 2.

Ressalto que, efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa incidirá sobre o valor remanescente, com fulcro no §2º do art. 523 do Código de Processo Civil. 3.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item “1” deste provimento, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação, nos próprios autos, de seus eventuais Embargos à Execução (art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95). 4.

Registro que eventual depósito judicial deverá ser realizado, obrigatoriamente, em uma das agências do Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES, conforme disposto nas Leis Estaduais n. 4.569/91 e n. 8.386/06, sob pena de violação ao princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil) e caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, inciso IV, c/c §§ 1º e 2º, todos do Código de Processo Civil). 5.

Em caso de não cumprimento, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado ou de sua advogada, para juntar aos autos cálculo atualizado da dívida, com a inclusão da multa de 10% (Enunciado 97 do FONAJE). 6.

Estando a parte exequente desassistida de advogado(a), encaminhem-se os autos à Contadoria deste Juízo. 7.

Havendo o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente e, em seguida, conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 8.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
25/04/2025 15:48

Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2025 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 21:49

Processo Inspecionado
02/03/2025 03:31

Decorrido prazo de VAGNER BORGES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:16

Decorrido prazo de VAGNER BORGES em 17/02/2025 23:59.
02/03/2025 03:15

Decorrido prazo de VAGNER BORGES em 17/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:15

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
20/02/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5013220-85.2023.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VAGNER BORGES REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias].

LINHARES-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:59

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 13:58

Transitado em Julgado em 03/02/2025 para HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - CNPJ: 79.***.***/0103-08 (REQUERIDO) e VAGNER BORGES - CPF: *93.***.*05-95 (REQUERENTE).
22/01/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 10:38

Decorrido prazo de VAGNER BORGES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:38

Decorrido prazo de CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:38

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2024.
30/11/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:17

Expedição de intimação - diário.
28/11/2024 12:17

Expedição de carta postal - intimação.
25/11/2024 23:56

Julgado procedente o pedido de VAGNER BORGES - CPF: *93.***.*05-95 (REQUERENTE).
20/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/08/2024 17:00 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
15/08/2024 12:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 14:37

Juntada de Petição de carta de preposição
06/06/2024 05:45

Decorrido prazo de VAGNER BORGES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:27

Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 04/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2024.
22/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:37

Expedição de intimação - diário.
20/05/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 07:54

Processo Inspecionado
17/05/2024 14:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/08/2024 17:00 Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
25/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:17

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2024.
21/03/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:49

Expedição de intimação - diário.
19/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:05

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 19:13

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2024.
22/02/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 13:59

Expedição de intimação - diário.
19/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 02:40

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2024.
12/01/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:51

Expedição de intimação - diário.
10/01/2024 14:51

Expedição de carta postal - citação.
18/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:06

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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