10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001633-76.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERLIANI LUCAS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: ROGERIO BATISTA DE FREITAS - ES24878 DESPACHO 1.

CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. 2.

Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. 3.

Por fim, ao Ministério Público.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 1 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
09/07/2025 09:29

Expedição de Citação eletrônica.
09/07/2025 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/06/2025 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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