10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0027027-91.2017.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: TERESA CRISTINA PASOLINI INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DESPACHO Inicialmente, analisando o teor das manifestações de ID 66489455 e de ID 67503801, concluo que não é possível a este Juízo concluir qual dos cálculos está correto sem Prova Pericial, pois a discordância repousa no método de cálculo.

Assim, DETERMINO a realização de Prova Pericial, de modo que IMPUTO o encargo financeiro a ambas as partes, na forma pro rata.

Assim, NOMEIO, como perito do Juízo, ANDRÉ TENDLER LEIBEL – CPF *45.***.*65-09, Contador-Administrador, telefones (27) 99979-1586, e-mail [email protected], endereço Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, n. 451, Ed.

Petro Tower, Sala 1111, Enseada do Suá – Vitória/ES.

Desse modo, INTIMEM-SE as partes para que, dentro de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, INTIME-SE o expert para dizer, dentro de cinco dias, se aceita o encargo e dizer o valor de seus honorários, observando as questões levantadas pelas partes.

Com o valor dos honorários nos autos, INTIMEM-SE as partes para que cada uma delas proceda com o depósito judicial de 50% da quantia informada pelo expert, juntando comprovante nos autos dentro de 10 (dez) dias.

Em seguida, INTIME-SE a pessoa nomeada como expert para, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar perícia, designando dia, hora e local para sua realização, informando, nos autos, com antecedência suficiente, de modo que caberá à Secretaria do Juízo cientificar as partes e eventuais assistentes técnicos acerca dessa informação.

Realizada a perícia, deve o Laudo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após sua realização.

Na sequência, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de dez dias, tomem ciência do laudo pericial juntado aos autos, podendo manifestar-se e requerer esclarecimentos.

Diligencie-se.

Vitória, 9 de julho de 2025.

UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
09/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras) em pdf
06/09/2024 02:23

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PASOLINI em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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