10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5000278-77.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAISE MARIA MOREIRA MATTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON BRAGA DE MORAIS - ES7484 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 S E N T E N Ç A Vistos etc.

Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 72542547) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado.

Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Isento as partes das custas remanescentes, caso existam.

Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
09/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO).
09/07/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 16:56

Expedição de Intimação - Diário.
09/07/2025 13:54

Homologada a Transação
09/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 08:27

Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2025 15:23

Expedição de Carta Postal - Citação.
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:36

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 07:31

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2025 07:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAISE MARIA MOREIRA MATTOS - CPF: *81.***.*70-72 (REQUERENTE).
05/02/2025 07:23

Recebida a emenda à inicial
05/02/2025 07:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 12:40

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:24

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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