10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5000291-64.2021.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DROGARIA BERGAMIN LTDA - EPP REQUERIDO: VANUZA DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - ES17130, JOSE CARNIELI JUNIOR - ES22509 PROJETO DE SENTENÇA A executada apresentou impugnação ao bloqueio judicial alegando que os valores bloqueados seriam provenientes de benefício social (Bolsa Família), destinados ao custeio de medicamentos da filha autista.

Embora tenha juntado laudo médico e extrato parcial da conta, deixou de cumprir a determinação judicial para apresentação dos extratos bancários dos meses de março, abril e maio de 2024, o que inviabiliza a análise da origem e destinação dos valores.

A alegação, portanto, não foi comprovada de forma idônea.

Destaca-se que a executada já havia celebrado acordo nestes autos, assumindo o pagamento parcelado do débito, mas descumpriu integralmente a obrigação, o que autorizou o prosseguimento da execução nos termos ajustados, inclusive com vencimento antecipado do saldo e incidência das penalidades previstas.

Tem-se ainda que intimada acerca do cumprimento de sentença, se manteve inerte.

A manifestação de novo interesse em acordo não foi acompanhada de proposta concreta, demonstrando apenas o intuito de desbloquear sua conta bancária, sem demonstrar efetiva intenção de quitação do débito.

Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e determino o prosseguimento da execução, com a manutenção do bloqueio judicial e transferência do valor ao exequente.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto de sentença à apreciação do MM.

Juiz togado, consoante preceitua o art. 40, da lei federal n.º 9.099/95.

JUIZA LEIGA SENTENÇA Homologo o projeto de sentença apresentado pela Juiza Leiga, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Marcelo Faria Fernandes Juiz de Direito
09/07/2025 17:03

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 16:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de VANUZA DE SOUZA SANTOS - CPF: *33.***.*00-50 (REQUERIDO)
29/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:45

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
29/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 01:27

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:58

Expedição de Mandado - intimação.
11/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE CARNIELI JUNIOR em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:17

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:38

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:34

Juntada de Aviso de Recebimento
16/10/2023 09:46

Expedição de carta postal - intimação.
16/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:06

Expedição de Mandado - intimação.
21/06/2023 17:20

Processo Inspecionado
21/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:37

Processo Reativado
24/02/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2023 para DROGARIA BERGAMIN LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REQUERENTE) e VANUZA DE SOUZA SANTOS - CPF: *33.***.*00-50 (REQUERIDO).
10/11/2022 21:20

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:15

Decorrido prazo de JOSE CARNIELI JUNIOR em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
12/09/2022 17:54

Homologada a Transação
20/09/2021 13:05

Audiência Conciliação cancelada para 21/09/2021 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
16/09/2021 17:33

Conclusos para julgamento
16/09/2021 12:50

Juntada de Petição de homologação de transação
16/09/2021 12:48

Juntada de Mandado
13/08/2021 08:19

Expedição de Mandado - citação.
13/08/2021 08:19

Expedição de intimação eletrônica.
03/08/2021 17:13

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:03

Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 16:00 Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.
20/04/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:55

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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