11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2316 PROCESSO Nº 5018401-26.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVIA LETICIA LEOCADIO, JOR EL FERNANDO MARQUES TEIXEIRA AGRAVADO: LINCOLN SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA, DEBORA MENEGHIN MILAGRES SALVADOR DE OLIVEIRA Advogados do(a) AGRAVANTE: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213-A, WITER FARIAS BARBOSA FILHO - ES33986 Advogado do(a) AGRAVADO: BRUNO BARBOSA COMARELLA - MG97763 DESPACHO Considerando o teor do art. 10 do CPC/15, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”, intimem-se os agravantes, por seus procuradores constituídos, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis (§1°, art. 218, CPC/15), acerca da petição ID 14278713.

Após, conclusos.

VITÓRIA/ES, data da assinatura digital.

Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Relator
10/07/2025 07:30

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:21

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:54

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
09/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:59

Decorrido prazo de JOR EL FERNANDO MARQUES TEIXEIRA em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 12:59

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA LEOCADIO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 19:26

Juntada de Petição de contraminuta
27/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:25

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 19:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/11/2024 14:56

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA
26/11/2024 14:56

Recebidos os autos
26/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível
26/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2024 14:54

Recebidos os autos
26/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
26/11/2024 13:37

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:32

Determinação de redistribuição por prevenção
25/11/2024 17:44

Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
25/11/2024 17:44

Recebidos os autos
25/11/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
25/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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