TJES - 1001715-63.1998.8.08.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 1001715-63.1998.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIO MAINARDI REQUERIDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPI Advogados do(a) REQUERENTE: ARY LOPES FERREIRA - ES430, FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRA - ES5285, RODRIGO PANETO - ES9999 Advogado do(a) REQUERIDO: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.
ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.
IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.
VITÓRIA, 9 de julho de 2025 Diretor de Secretaria -
10/07/2025 09:02
Expedição de Intimação - Diário.
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26/05/2025 12:16
Recebidos os autos
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26/05/2025 12:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
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07/05/2025 12:49
Realizado cálculo de custas
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10/01/2025 15:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2025 15:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
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18/11/2024 10:58
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPI em 14/11/2024 23:59.
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11/10/2024 01:36
Decorrido prazo de MARIO MAINARDI em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 01:15
Publicado Intimação - Diário em 19/09/2024.
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19/09/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 17:34
Expedição de intimação - diário.
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17/09/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 17:20
Apensado ao processo 0006554-46.2001.8.08.0024
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20/06/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 16:45
Apensado ao processo 0020219-03.1999.8.08.0024
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17/05/2024 14:36
Conclusos para despacho
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17/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
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18/04/2024 18:03
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 024449-78.2005.8.0.8.0024
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17/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
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17/04/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 13:22
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/1998
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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