11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 0002810-42.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ EDUARDO GOMES RODRIGUES, LETICIA GOMES RODRIGUES REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REQUERENTE: GABRIEL RAMOS SOARES DE FREITAS - ES37441 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG74659 Sentença Trata-se de ação indenizatória proposta por LUIZ EDUARDO GOMES RODRIGUES e LETICIA GOMES RODRIGUES em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, todos já devidamente qualificados nos autos.

No id 68269078, o Requerido protocolou petição informando a composição amigável extrajudicial da lide, requerendo a homologação do acordo e consequente arquivamento do processo.

Comprovante de pagamento do acordo, ID 69009692. É o relatório.

No caso em análise, o ajuste firmado entre as partes encontra-se dentro dos limites da autonomia privada, não se verificando qualquer ofensa à ordem pública, aos bons costumes ou a direitos de terceiros.

Assim, à luz do disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, e em observância ao princípio da autocomposição, valoriza-se a solução consensual como forma legítima e eficaz de pacificação social.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Custas processuais e honorários sucumbenciais conforme acordado.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

VITÓRIA-ES, 1 de julho de 2025.

JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR Juiz(a) de Direito
10/07/2025 11:39

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 21:30

Homologada a Transação
01/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LETICIA GOMES RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOMES RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 02:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:09

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:46

Juntada de
17/02/2025 17:42

Juntada de
17/02/2025 17:41

Juntada de
17/02/2025 17:33

Expedição de #Não preenchido#.
06/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:44

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/02/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 12:04

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
07/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:07

Decisão proferida
14/04/2023 13:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2023 23:59.
29/01/2023 09:25

Decorrido prazo de LETICIA GOMES RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 09:25

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO GOMES RODRIGUES em 27/01/2023 23:59.
12/01/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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