11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV N.º XX/2025 AO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO JUÍZO REQUISITANTE: Juízo de Jaguaré - Vara Única Requisito o pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou advogado(a) dos valores e informações a seguir discriminados, em razão de decisão transitada em julgado.

A – IDENTIFICAÇÃO Nº Processo 0000089-67.2016.8.08.0065 Autor(a) REQUERENTE: ALDECIR SIMOES Advogado(a) Advogado do(a) REQUERENTE: LUANNE ALMEIDA PRATES - BA73488 Nº OAB/BA 73488 Ente/Entidade Devedor(a) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Procurador(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Nº OAB B – ESPÉCIE/VINCULAÇÃO DE REQUISIÇÃO ( X ) Requisição de Pequeno Valor (RPV) ( X ) Original ( ) Complementar ( ) Suplementar ( ) Parcial ( ) Precatório ( ) Requisição Vinculada Número da Requisição Principal: C – NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar Comum ( ) Salários, Vencimentos, Proventos, Pensões, Benefícios Previdenciários. ( X ) Indenizações por danos morais, materiais, ações de cobranças, etc. ( ) Honorários Sucumbenciais e Indenizações por morte ou invalidez. ( ) Desapropriações ou indébito tributário.

D – IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE ORIGEM Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 21/01/2016 Data da citação: 15/07/2016 Data do trânsito em julgado (fase cognitiva): 04/12/2023 Execução / Cumprimento de Sentença Data da citação para opor embargos / intimação para impugnar: 10/10/2024 Data do trânsito em julgado (fase executiva): 08/07/2025 Data de atualização dos cálculos: 04/07/2024 E - IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR Nome: REQUERENTE: ALDECIR SIMOES CPF/CNPJ: *01.***.*90-36 Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Idoso: [ ] SIM [ X ] NÃO Anexar documentação comprobatória da(s) opção(s) selecionadas Deficiente: [ ] SIM [ X ] NÃO Portador de Doença Grave: [ ] SIM [ X ] NÃO F – VALOR REQUISITADO² Valor atualizado do crédito Número de Meses (RRA)³ Mês inicial: Mês final: 13º salário: SUBTOTAL 1 = R$ 5.089,77 G - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS Nome: Advogado do(a) REQUERENTE: LUANNE ALMEIDA PRATES - BA73488 CPF/CNPJ: OAB: Banco Agência Conta¹ ( ) corrente ( ) poupança Percentual dos honorários contratuais (%): % H - CUSTAS / OBRIGAÇÃO PATRONAL / OUTROS TIPO NOME DO(S) CREDOR(ES) CPF/CNPJ VALOR (R$) Reembolso de Custas Obrigação Patronal Outros (especificar) SUBTOTAL 2 = R$ 5.089,77 VALOR TOTAL REQUISITADO (SUBTOTAL 1 + SUBTOTAL 2) OBSERVAÇÕES GERAIS: (1) DADOS BANCÁRIOS: conta salário, conta benefício INSS, conta Caixa-fácil e similares não recebem transferência de valores referentes aos precatórios. (2) VALOR REQUISITADO: deve-se informar o valor bruto relativo à verba principal individualizada, nos termos do art. 6º da Lei 4.320/64. (3) RRA: No caso de precatório cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n.º 7.713/1988, tal informação deve constar na memória de cálculo da conta homologada. (4) DATA-BASE: data de atualização do cálculo relativo à penhora requisitada, sem essa informação não há como atualizar a penhora posteriormente.

JAGUARÉ/ES, 9 de julho de 2025 RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
10/07/2025 13:03

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 08:14

Juntada de Ofício
09/07/2025 12:49

Transitado em Julgado em 04/12/2023 para ALDECIR SIMOES - CPF: *01.***.*90-36 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
09/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 08/07/2025 para ALDECIR SIMOES - CPF: *01.***.*90-36 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.***.***/0001-66 (REQUERIDO)
11/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 13:08

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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