23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000376-33.2024.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA MARIANI DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL CERTIDÃO Apresentado o Recurso de Apelação ID 73504873 TEMPESTIVAMENTE, a secretaria encaminha comunicação à parte contrária para, querendo, apresentar Contrarrazões no prazo legal.

RIO NOVO DO SUL-ES, 22 de julho de 2025.
21/07/2025 19:14

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000376-33.2024.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA MARIANI DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO VOLPINI - ES2318 Advogados do(a) REQUERIDO: HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA - ES18113, MARCOS VASCONCELLOS PAULA - ES20127 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerente SILVANA MARIANI DA COSTA em id 70185934.

Pois bem.

Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Analisando as teses levantadas pela embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já apreciada e decidida na sentença proferida nos autos.

Isto posto, tenho que inexiste omissão a ser suprida no ato judicial impugnado.

A insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição de recurso cabível.

Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.

Intimem-se para ciência.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
13/07/2025 21:34

Expedição de Intimação eletrônica.
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Novo do Sul - Vara Única RUA MUNIZ FREIRE, 16, Fórum Nilton Thevenard, CENTRO, RIO NOVO DO SUL - ES - CEP: 29290-000 Telefone:(28) 35331180 PROCESSO Nº 5000376-33.2024.8.08.0042 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SILVANA MARIANI DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO PAULO VOLPINI - ES2318 Advogados do(a) REQUERIDO: HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA - ES18113, MARCOS VASCONCELLOS PAULA - ES20127 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela requerente SILVANA MARIANI DA COSTA em id 70185934.

Pois bem.

Estabelece o art. 1.022 do Código de Processo Civil que os embargos de declaração são destinados a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Analisando as teses levantadas pela embargante, nota-se, claramente, que sua pretensão é de reabrir discussão sobre matéria já apreciada e decidida na sentença proferida nos autos.

Isto posto, tenho que inexiste omissão a ser suprida no ato judicial impugnado.

A insatisfação do embargante deve ser remediada por meio da interposição de recurso cabível.

Ante o exposto, conheço dos embargos, para, em seu mérito, negar-lhes provimento.

Intimem-se para ciência.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

RIO NOVO DO SUL-ES, data da assinatura eletrônica.

RALFH ROCHA DE SOUZA Juiz(a) de Direito
10/07/2025 13:45

Expedição de Intimação Diário.
10/07/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VOLPINI em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:50

Processo Inspecionado
23/04/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido de SILVANA MARIANI DA COSTA - CPF: *15.***.*05-01 (REQUERENTE).
21/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:23

Proferida Decisão Saneadora
08/11/2024 16:10

Decorrido prazo de PEDRO PAULO VOLPINI em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 21:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição de réplica
20/10/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL em 13/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 01:13

Decorrido prazo de HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA em 05/06/2024 23:59.
29/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:24

Processo Inspecionado
26/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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