11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itaguaçu - Vara Única Rua Vicente Peixoto de Mello, 32, Fórum Desembargador Getúlio Serrano, Centro, ITAGUAÇU - ES - CEP: 29690-000 Telefone:(27) 37251157 PROCESSO Nº 0000052-19.2023.8.08.0025 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOAO MARCOS THOM Advogado do(a) REU: DULCINEIA ANDRADE DE JESUS - ES36498 DECISÃO Diante da informação constante na certidão retro ID nº 56508058, nomeio em substituição em favor do réu, como defensor(a) dativo(a), o (a) Dr(ª).

CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM, OAB/ES 13.152, e arbitro os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo.

Deverá o(a) defensor(a) nomeado(a), no prazo de 10 (dez) dias, comunicar a recusa/impedimento em aceitar o encargo ou apresentar peça processual cabível.

Caso haja expressa recusa ao múnus, ou decurso do prazo sem manifestação, determino, desde já, à serventia que intime o(a) próximo(a) advogado(a) inscrito(a) na lista, para dizer se aceita o encargo, nos mesmos termos do presente despacho, independentemente de nova determinação judicial, certificando-se tudo nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente como comunicação de ato judicial.

Itaguaçu/ES, data da assinatura eletrônica.

LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA Juiz de Direito
10/07/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.
13/04/2025 10:39

Nomeado defensor dativo
25/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de DULCINEIA ANDRADE DE JESUS em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:57

Processo Inspecionado
08/03/2024 18:57

Nomeado defensor dativo
01/03/2024 13:20

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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