TJES - 5015912-71.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015912-71.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME OLIVEIRA FRANK, MARIA APARECIDA DOS SANTOS REQUERIDO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A., HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LUCAS CARVALHO DO CARMO - ES42045 Requerido(a): Nome: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Endereço: AVENIDA JOÃO CABRAL DE MELLO NETO, 400, SL 601 A 604-701-702, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Nome: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Endereço: Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 6o. 7o. e 14o., Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-057 Requerente(s): Nome: GUILHERME OLIVEIRA FRANK Endereço: Rua Treze, SN, Res.

Colinas de Vila Velha, torre 2, apto. 605, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-335 Nome: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Endereço: Rua Treze, SN, Res.

Colinas de Vila Velha, torre 2, apto. 605, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-335 DECISÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Vistos, etc.

Inicialmente, considerando a informação da parte autora de que não pretende a designação de nova audiência de conciliação, à luz do art. 334 do CPC, e tendo em vista, ainda, os Princípios Norteadores do Microssistema dos Juizados Especiais, especialmente a Celeridade, Economia Processual e Efetividade da prestação jurisdicional, não vislumbro óbice ao acolhimento do pleito.

Além disso, considerando que o acordo pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, e com base nos Princípios já citados, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.099/95, consigno que a parte requerida poderá apresentar proposta de acordo na própria peça de Contestação, se for o caso.

Sendo assim, CITE-SE as requeridas GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A - CNPJ: 12.***.***/0001-24 e HURB TECHNOLOGIES S.A CNPJ: 12.***.***/0003-96, no endereço fornecido em inicial de ID n° 68243035, qual seja a João Cabral de Melo Neto, no 400, 6º, 7º e 14º andares, Barra da Tijuca, CEP: 22.775-057, Rio de Janeiro/RJ, dos termos da presente ação, conforme consulta a ser realizada na forma baixo indicada, para, querendo/podendo, apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

A parte Requerida deve, ainda, em sua contestação, informar se pretende a produção de novas provas, sob pena de preclusão, devendo especificar a pertinência das mesmas, eis que a parte Requerente no momento de audiência de conciliação, ID n° 72406600, já informou não possuir outras provas a produzir.

Após, intimem-se os Autores, GUILHERME OLIVEIRA FRANK - CPF: *99.***.*08-66 e MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *72.***.*92-25, por seu advogado, para manifestar-se sobre eventuais preliminares arguidas em contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, que os autos retornem conclusos para os devidos fins.

Cite-se.

Intime-se.

Diligencie-se, servindo a presente de carta precatória.

Intimar o douto advogado dos requerentes para diligenciar a distribuição da carta precatória no juízo deprecado.

CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25050618251346900000060588386 Identidade - Guilherme Oliveira Frank Documento de Identificação 25050618251427200000060589570 Identidade - Maria Aparecida dos Santos Documento de Identificação 25050618251494100000060589575 Procuração - Guilherme Oliveira Frank Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25050618251551400000060589581 Procuração - Maria Aparecida dos Santos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25050618251612100000060589582 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25050618251677100000060589584 HURB - Troca de e-mails Documento de comprovação 25050618251740800000060591023 HURB - Parcelas pagas Documento de comprovação 25050618251819300000060591029 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25050817501231000000060763572 Citação eletrônica Citação eletrônica 25050817501231000000060763572 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25050817501231000000060763572 Requerimento de Audiência Online Petição (outras) 25051915384568400000061365554 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25061312162269900000062948667 AR HOTEL Aviso de Recebimento (AR) 25061312162287000000062948668 Termo de Audiência Termo de Audiência 25070719564162400000064297790 5015912-71 Termo de Audiência 25070719563985600000064297793 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO