29/06/2025 00:17

Publicado Sentença em 23/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5013078-27.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ENSEADA JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: DAYANE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO - PR117125 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO ENSEADA JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE em face de DAYANE PEREIRA DA SILVA, referente a débitos condominiais no valor de R$ 5.316,19 (cinco mil, trezentos e dezesseis reais e dezenove centavos).

A parte exequente informou a superveniente alienação do imóvel objeto da execução pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Sr.

FLÁVIO XAVIER ALBERTO, que consolidou a propriedade em seu nome em 03/06/2024.

O edital de leilão expressamente previa que os débitos condominiais seriam de responsabilidade do adquirente.

Diante disso, requereu a substituição do polo passivo da execução para que o Sr.

FLÁVIO XAVIER ALBERTO, CPF *53.***.*58-60, passasse a figurar como executado.

Posteriormente, as partes celebraram um acordo para parcelamento do débito, no valor total de R$ 18.442,19, com entrada de R$ 10.159,26 em 14/02/2025 e o restante de R$ 8.282,93 em 14/04/2025.

As partes acordaram que o inadimplemento de qualquer parcela resultaria na incidência de 20% de cláusula penal e vencimento antecipado da dívida, além de honorários advocatícios de 20%, sem necessidade de notificação prévia.

Também ficou acordado que o processo seria suspenso até o cumprimento integral das parcelas.

A parte exequente peticionou informando a quitação integral do débito ajustado no acordo, conforme comprovantes de pagamento anexados.

Diante da informação de quitação integral do acordo, o processo deve ser extinto com resolução do mérito.

Deste modo, DECIDO: DEFIRO a alteração do polo passivo para que passe a constar como executado FLÁVIO XAVIER ALBERTO, CPF *53.***.*58-60, excluindo-se DAYANE PEREIRA DA SILVA.

Anote-se na autuação.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme termos da petição de ID 63668069.

DECLARO extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

SERRA-ES, 16 de junho de 2025.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
18/06/2025 12:15

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:07

Homologada a Transação
11/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
20/02/2025 19:23

Juntada de Petição de homologação de transação
19/02/2025 10:32

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
17/02/2025 18:34

Decorrido prazo de DAYANE PEREIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5013078-27.2023.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ENSEADA JACARAIPE RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO: DAYANE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA KAROLINE DO NASCIMENTO - PR117125 INTIMAÇÃO Fica a parte exequente intimada para, no prazo legal, tomar ciência da Certidão ID 63177486, bem como para se manifestar sobre o que entender de direito.

SERRA-ES, 13 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO ALVES GHIDETTI Diretor de Secretaria
13/02/2025 18:58

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 01:11

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:25

Expedição de Mandado - citação.
04/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 18:35

Expedição de Mandado - citação.
11/12/2023 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:16

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:45

Juntada de Petição de juntada de guia
26/07/2023 08:49

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
28/05/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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