11/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 5002917-13.2016.8.08.0012 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CARIACICA PROCURADOR: NERIJOHNSON FIRMINO CORREA EXECUTADO: MACIEL ROCHA SANT ANA Advogado do(a) EXEQUENTE: NERIJOHNSON FIRMINO CORREA - ES15920 Advogado do(a) EXECUTADO: NAYMARA CARDIN DA FONSECA - ES22838 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cariacica, o qual informa que o seu crédito foi satisfeito.

Consta nos autos petição por parte da Procuradoria do Município, renunciando ao pagamento dos honorários advocatícios.

Assim, diante da extinção da obrigação tributária pela satisfação do crédito, EXTINGO esta Execução Fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pela executada somente no caso de a quitação do débito ter ocorrido depois da citação efetiva.

Após ocorrido o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, salvo na hipótese de custas pendentes, caso em que o Cartório deverá proceder à intimação para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Neste caso, se ocorrer o pagamento ou se a intimação não for atendida, promova-se o arquivamento, precedido, na hipótese de mora, de informação à SEFAZ/ES, preferencialmente por meio eletrônico.

P.

R.

I.

CARIACICA-ES, 17 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/07/2025 16:14

Expedição de Intimação - Diário.
10/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:54

Juntada de Petição de extinção do feito
18/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2024 19:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de providências
14/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:05

Processo Inspecionado
03/05/2023 14:05

Decisão proferida
03/05/2023 09:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão
02/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:52

Juntada de Petição de pedido de providências
09/06/2021 14:30

Expedição de intimação eletrônica.
11/05/2021 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2021 14:28

Expedição de carta postal - citação.
11/08/2020 09:33

Juntada de Petição de pedido de providências
01/07/2020 15:16

Expedição de intimação eletrônica.
09/12/2019 16:39

Juntada de Aviso de Recebimento
21/11/2019 16:15

Expedição de carta postal - citação.
24/08/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 14:11

Processo Inspecionado
16/08/2018 16:22

Conclusos para despacho
09/08/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2017 13:54

Processo Inspecionado
08/08/2017 13:05

Conclusos para despacho
05/12/2016 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 12:42

Conclusos para despacho
17/11/2016 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2016 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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