22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000054-89.2020.8.08.0058 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: REINALDO MOURA AGUIAR RECORRIDO: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) RECORRENTE: BRUNO DE PAULA MIRANDA - ES28754 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL P R O J E T O D E S E N T E N Ç A 1.

Relatório.

Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2.

Fundamentação.

Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que já foram expedidos alvarás conforme IDs 67989471 e 68232095, valores anuídos pelo exequente na petição de ID 66955831, razão pela qual entendo pela satisfação do débito. 3.

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários, a teor do disposto no artigo 27 da Lei 12.153 de 2009 e artigo 55, da Lei 9.099 de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C.

CNJ.

Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito.

Ibitirama/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Jordana Caldonho Machado Juíza Leiga *** S E N T E N Ç A Vistos, etc...

O projeto de sentença elaborado pela juíza leiga atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

Ibitirama/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.].

BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito NAPES JUIZADOS [Ofícios DM nos. 0597/0637/0641/0630/0631/0632/0633/0645/0650/0651/0652 de 2025] INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) Nome: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Endereço: Avenida Fernando Ferrari, 1080, - de 900 a 1340 - lado parTorre Sul, Mata da Praia, VITÓRIA - ES - CEP: 29066-380 Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Endereço: desconhecido
21/07/2025 12:44

Expedição de Intimação Diário.
21/07/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:10

Decorrido prazo de REINALDO MOURA AGUIAR em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 01:04

Publicado Intimação - Diário em 09/05/2025.
12/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:18

Expedição de Intimação - Diário.
07/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:42

Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/04/2025 00:03

Decorrido prazo de REINALDO MOURA AGUIAR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:41

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:03

Decorrido prazo de REINALDO MOURA AGUIAR em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
26/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:53

Expedição de Intimação eletrônica.
18/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:19

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 06/12/2024 23:59.
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:22

Recebidos os autos
24/04/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
04/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2023 16:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:39

Desentranhado o documento
18/07/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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