16/04/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:32

Decorrido prazo de CASSIMIRO PORTE DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:18

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 0000445-98.2011.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CASSIMIRO PORTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação Previdenciária proposta por CASSIMIRO PORTE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.

Em síntese, narra o Requerente que possui quadro psicótico agudo, com delírios e alucinações.

Afirma que em 14/04/2010, foi concedido o benefício de auxílio-doença, mas em agosto/2010, o Requerido cancelou e indeferiu o pedido.

Assim, requer, o benefício de auxílio-doença, devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez.

Inicial e documentos às fls. 02/17.

Decisão às fls. 19/20, indeferiu a antecipação de tutela requerida e a gratuidade de justiça.

Contestação e documentos do Requerido às fls. 23/29.

Laudo pericial às fls. 131/140.

Vieram-me os autos à conclusão. É o relatório.

Não sendo o caso de julgamento do processo no estado em que se encontra, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, passando a proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC.

Considerando a ausência de questões preliminares, fixo como pontos controvertidos: i) definição de outras funções laborais para as quais esteja habilitado ou se inexiste condições de exercer qualquer atividade laborativa; ii) a qualidade de segurado especial do Autor e o cumprimento do período de carência exigido pela legislação previdenciária.

Distribuo o ônus da prova na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) tomarem ciência da presente decisum; b) os fins do § 1º do art. 357 do CPC; e c) informarem o interesse no julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir, caso pretendam a produção de prova oral, o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 357, § 4º do CPC.

DILIGENCIE-SE.

São Gabriel da Palha/ES, 26 de setembro de 2024.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito OFDM 1070/2024
13/02/2025 19:56

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:50

Proferida Decisão Saneadora
26/09/2024 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2011

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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