TJES - 0000169-61.2021.8.08.0063

13/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente

15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FABIANA DELBONI em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MOACYR MATOS CALMON em 14/03/2025 23:59.

28/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025 00:25

Publicado Intimação - Diário em 28/02/2025.

28/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

26/02/2025 17:10

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Juntada de Ofício

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:41

Juntada de Ofício

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 13:40

Juntada de Ofício

24/02/2025 15:38

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para MOACYR MATOS CALMON - CPF: *20.***.*83-46 (INTERESSADO) e FABIANA DELBONI - CPF: *13.***.*58-08 (INTERESSADO).

24/02/2025 14:54

Transitado em Julgado em 13/02/2025 para ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).

17/02/2025 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.

16/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024 14:00

Homologada a Transação

17/12/2024 10:02

Decorrido prazo de FABIANA DELBONI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024 10:02

Decorrido prazo de MOACYR MATOS CALMON em 16/12/2024 23:59.

16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/12/2024 23:59.

12/12/2024 14:30

Conclusos para julgamento

06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024 13:56

Juntada de Informações

02/12/2024 18:03

Recebidos os autos

02/12/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Laranja da Terra - Vara Única.

28/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Laranja da Terra

18/11/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024 18:00

Conclusos para despacho

16/10/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2024 14:07

Conclusos para despacho

09/09/2024 17:03

Recebidos os autos

09/09/2024 17:03

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024 12:24

Conclusos para decisão

26/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.

25/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 06:51

Juntada de Petição de recurso inominado

22/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024 21:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024 21:21

Processo Inspecionado

02/09/2023 15:19

Conclusos para decisão

02/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.

31/08/2023 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 16:40

Conclusos para decisão

30/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.

17/05/2023 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 14:43

Expedição de intimação eletrônica.

05/04/2023 17:43

Processo Inspecionado

05/04/2023 17:43

Julgado procedente o pedido de FABIANA DELBONI - CPF: *13.***.*58-08 (REQUERENTE).

03/03/2023 17:26

Conclusos para julgamento

03/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023 11:17

Decorrido prazo de MOACYR MATOS CALMON em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023 13:42

Decorrido prazo de FABIANA DELBONI em 30/01/2023 23:59.

29/01/2023 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2023 23:59.

16/01/2023 13:54

Juntada de Certidão

13/01/2023 18:08

Expedição de intimação eletrônica.