16/05/2025 12:18

Baixa Definitiva
16/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
16/05/2025 12:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para BARTOLOMEU DOS SANTOS - CPF: *78.***.*26-34 (APELANTE).
29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Acórdão em 13/03/2025.
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:38

Expedição de acórdão.
06/03/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:53

Juntada de Certidão - julgamento
20/02/2025 18:09

Conhecido o recurso de BARTOLOMEU DOS SANTOS - CPF: *78.***.*26-34 (APELANTE) e provido
20/02/2025 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2024 17:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:02

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento a PEDRO VALLS FEU ROSA
13/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:22

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
12/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:19

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:00

Recebidos os autos
08/11/2024 14:00

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA
08/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

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