TJES - 0000214-41.2023.8.08.0016

17/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025 14:06

Juntada de Petição de pedido de providências

06/06/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/06/2025 15:02

Conclusos para decisão

04/06/2025 18:04

Juntada de Certidão

03/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025 11:38

Juntada de Petição de apelação

03/06/2025 01:23

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

03/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025 12:28

Expedição de Intimação - Diário.

21/05/2025 08:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).

16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 30/04/2025 23:59.

15/05/2025 01:17

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2025.

15/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

12/05/2025 08:12

Conclusos para decisão

11/05/2025 14:12

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 11:30, Conceição do Castelo - Vara Única.

06/05/2025 14:19

Juntada de Petição de alegações finais

06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2025 23:59.

05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.

05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

22/04/2025 13:47

Expedição de Intimação - Diário.

20/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/04/2025 13:28

Juntada de Ofício

16/04/2025 13:21

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025 10:39

Conclusos para despacho

16/04/2025 10:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 11:30, Conceição do Castelo - Vara Única.

10/04/2025 16:43

Desentranhado o documento

10/04/2025 16:43

Cancelada a movimentação processual

09/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 08:35

Conclusos para decisão

27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025 12:16

Juntada de Termo de audiência

28/01/2025 17:09

Decorrido prazo de ROGERIA MARIA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 17:09

Decorrido prazo de EDSON GURNIER DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.

24/01/2025 16:04

Juntada de Petição de certidão - juntada

24/01/2025 15:51

Juntada de Ofício

15/01/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

14/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025 01:02

Juntada de Certidão

14/01/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025 00:55

Juntada de Certidão

13/01/2025 20:21

Conclusos para despacho

13/01/2025 14:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2025 13:30, Conceição do Castelo - Vara Única.

13/01/2025 14:25

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK em 12/11/2024 23:59.

07/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024 18:22

Conclusos para decisão

04/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.

06/09/2024 13:56

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/09/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/09/2024 14:04

Expedição de Mandado - intimação.

03/09/2024 18:12

Expedição de Ofício.

28/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024 13:16

Audiência Instrução designada para 13/01/2025 13:30 Conceição do Castelo - Vara Única.

27/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024 12:31

Conclusos para decisão

26/08/2024 13:28

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 17/06/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

26/08/2024 13:28

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

26/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024 09:51

Conclusos para decisão

07/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2024 14:30

Juntada de Certidão

24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/07/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/07/2024 12:37

Desentranhado o documento

17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

17/07/2024 09:19

Expedição de Ofício.

16/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024 08:57

Conclusos para decisão

15/07/2024 22:01

Juntada de Certidão

04/07/2024 16:23

Juntada de Petição de certidão - juntada

16/06/2024 20:47

Juntada de Petição de pedido de providências

30/04/2024 07:06

Decorrido prazo de SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK em 29/04/2024 23:59.

26/04/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão - juntada

12/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão - juntada

12/04/2024 13:01

Expedição de Mandado - intimação.

12/04/2024 13:00

Expedição de Mandado - intimação.

10/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 12:22

Conclusos para decisão

05/03/2024 08:08

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 04/03/2024 23:59.

27/02/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024 11:56

Processo Inspecionado

26/02/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024 09:06

Conclusos para despacho

22/02/2024 18:47

Juntada de Petição de pedido de providências

06/02/2024 17:00

Juntada de Certidão

02/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - intimação.

02/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - intimação.

02/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - intimação.

02/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - intimação.

30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 29/01/2024 23:59.

18/12/2023 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023 15:13

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 17/06/2024 10:00 Conceição do Castelo - Vara Única.

18/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/12/2023 17:55

Conclusos para decisão

28/11/2023 05:26

Decorrido prazo de SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK em 27/11/2023 23:59.

13/11/2023 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica