15/05/2025 13:37

Baixa Definitiva
15/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
14/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO), JULIO CEZAR SANTIAGO TAVARES - CPF: *83.***.*36-01 (APELANTE) e DANIEL CLEMENTE SANT ANA - CPF: *68.***.*86-41 (APELANTE).
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE SANT ANA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JULIO CEZAR SANTIAGO TAVARES em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:23

Expedição de Intimação - Diário.
02/04/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:00

Conhecido o recurso de DANIEL CLEMENTE SANT ANA - CPF: *68.***.*86-41 (APELANTE) e JULIO CEZAR SANTIAGO TAVARES - CPF: *83.***.*36-01 (APELANTE) e provido em parte
31/03/2025 17:51

Juntada de Certidão - julgamento
31/03/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 13:08

Pedido de inclusão em pauta
18/02/2025 17:30

Conclusos para julgamento a WALACE PANDOLPHO KIFFER
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:00

Decorrido prazo de DANIEL CLEMENTE SANT ANA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:37

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:13

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
24/01/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 13:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:53

Expedição de despacho.
10/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:30

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
10/01/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:29

Conclusos para julgamento a MARCOS VALLS FEU ROSA
07/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 19:16

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:27

Recebidos os autos
13/12/2024 13:27

Conclusos para despacho a MARCOS VALLS FEU ROSA
13/12/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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