07/05/2025 18:26

Baixa Definitiva
07/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
07/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 17:23

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
29/04/2025 17:22

Juntada de Promoção
29/04/2025 15:55

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e FAGNER SANTOS DA SILVA - CPF: *37.***.*87-27 (APELADO).
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de FAGNER SANTOS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:01

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
18/03/2025 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:02

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
13/02/2025 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
13/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:34

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
02/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 21:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido
12/11/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 17:50

Juntada de Certidão - julgamento
23/10/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 17:49

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 17:49

Pedido de inclusão em pauta
04/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:30

Conclusos para decisão a HELIMAR PINTO
27/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:16

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 12:36

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
21/09/2024 12:36

Recebidos os autos
21/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal
21/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/09/2024 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2024 12:35

Recebidos os autos
21/09/2024 12:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
03/09/2024 19:01

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 18:54

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 18:54

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 16:02

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/08/2024 16:02

Recebidos os autos
23/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Criminal
23/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:13

Recebidos os autos
30/07/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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