TJES - 0000029-93.2025.8.08.0028
1ª instância - 2ª Vara - Iuna
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:35
Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.
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29/06/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000029-93.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE SANDRE TAVARES Advogados do(a) REU: BRUNA KAROLAYNE PEREIRA BISPO DA SILVA - ES36091, VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA - ES30274 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que apresente alegações finais, por memoriais, no prazo de 10 dias.
IÚNA-ES, 18 de junho de 2025.
HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO Analista Judiciario -
18/06/2025 16:41
Expedição de Intimação - Diário.
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17/06/2025 21:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 13:30, Iúna - 2ª Vara.
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17/06/2025 20:23
Juntada de Certidão
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17/06/2025 17:50
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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17/06/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 17:50
Revogada a Prisão
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26/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 04:10
Decorrido prazo de FELIPE SANDRE TAVARES em 22/05/2025 23:59.
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18/05/2025 00:06
Publicado Intimação - Diário em 12/05/2025.
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18/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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10/05/2025 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2025 00:39
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000029-93.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE SANDRE TAVARES Advogados do(a) REU: BRUNA KAROLAYNE PEREIRA BISPO DA SILVA - ES36091, VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA - ES30274 DECISÃO Vistos em inspeção.
Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de FELIPE SANDRE TAVARES, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
A denúncia foi oferecida em 12/02/2025 – ID 63056354.
Notificação do denunciado – ID 63767619.
Defesa prévia ao ID 65029356.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Compulsando detidamente os autos e os elementos colhidos durante a investigação, em uma análise perfunctória, própria desta fase processual, verifico que restam presentes a materialidade dos delitos narrados e indícios de autoria por parte do denunciado.
O laudo de constatação provisória, inclusive, é suficiente a ensejar indícios de materialidade, não havendo que se falar em nulidade, por ora.
Ainda, inexiste manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, o fato narrado constitui crime e a punibilidade do denunciado não se encontra extinta.
Por todo o exposto e ausentes as excludentes expostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida, nos moldes do artigo 56, da Lei nº 11.343 de 2006.
DESIGNO audiência de instrução para o dia 17 de junho de 2025, às 13h30min, a qual será realizada por meio de videoconferência.
O ato realizar-se-á por meio de videoconferência com uso da plataforma do aplicativo Google Meet, sendo que o Ministério Público, a Defesa, o Comando do 14º Batalhão de Polícia Militar e o próprio 14º BPM, receberão previamente, via e-mail, convite com link da audiência virtual para acesso remoto.
Link da videochamada: https://meet.google.com/jdi-mrdx-gsc Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, para comparecerem ao Fórum desta Comarca no dia e horário da audiência designada.
Contudo, deverão ser disponibilizados os dados de acesso da audiência designada, pois, caso tenham acesso à internet, as testemunhas poderão ser ouvidas de suas residências, devendo o Oficial de Justiça certificar tal fato quando da intimação delas.
Proceda o Cartório todas as diligências necessárias para a realização da audiência, servindo o presente ato judicial como mandado/ofício.
Requisite o Laudo Definitivo sobre as drogas apreendidas.
Considerando a instrução conjunta nº 001/2018, determino a destruição das drogas apreendidas, no prazo de 10 (dez) dias, guardando-se amostra necessária para a realização do laudo definitivo.
Diligencie.
Intimem-se as partes.
Iúna/ES, data da assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
07/05/2025 13:34
Expedição de Intimação - Diário.
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07/05/2025 13:33
Expedição de Intimação eletrônica.
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07/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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19/03/2025 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:30, Iúna - 2ª Vara.
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18/03/2025 15:25
Recebida a denúncia contra FELIPE SANDRE TAVARES - CPF: *97.***.*34-16 (REU)
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17/03/2025 17:19
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 13:41
Juntada de Certidão
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13/03/2025 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/03/2025 06:35
Conclusos para decisão
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13/03/2025 06:34
Juntada de Certidão
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08/03/2025 01:46
Decorrido prazo de FELIPE SANDRE TAVARES em 06/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2025 00:27
Juntada de Certidão
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20/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 0000029-93.2025.8.08.0028 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE SANDRE TAVARES Advogados do(a) REU: BRUNA KAROLAYNE PEREIRA BISPO DA SILVA - ES36091, VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA - ES30274 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) em razão da decisão ID 63152345.
IÚNA-ES, 14 de fevereiro de 2025.
HÉLIO ADOLPHO MACHADO SCHIAVO ANALISTA JUDICIÁRIO -
14/02/2025 17:27
Expedição de #Não preenchido#.
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14/02/2025 16:36
Expedição de Intimação eletrônica.
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14/02/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 17:03
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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13/02/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 16:26
Não concedida a liberdade provisória de FELIPE SANDRE TAVARES - CPF: *97.***.*34-16 (FLAGRANTEADO)
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13/02/2025 16:26
Processo Inspecionado
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13/02/2025 12:49
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:10
Juntada de Petição de pedido de relaxamento de prisão
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03/02/2025 16:09
Juntada de Certidão
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03/02/2025 16:07
Juntada de Certidão
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29/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 17:07
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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