21/03/2025 09:01

Baixa Definitiva
21/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
21/03/2025 08:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
21/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em 20/02/2025 para FELIPE MAZZA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*80-52 (APELANTE).
23/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:18

Conhecido o recurso de FELIPE MAZZA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*80-52 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2024 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 18:56

Juntada de Certidão - julgamento
10/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
24/11/2024 22:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2024 18:17

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 18:17

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
23/10/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:43

Recebidos os autos
09/10/2024 16:43

Conclusos para despacho a RACHEL DURAO CORREIA LIMA
09/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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