25/04/2025 15:46

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
24/04/2025 19:06

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para JOSE ANTONIO SIQUEIRA (APELANTE).
16/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 04/04/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (APELADO).
06/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SIQUEIRA em 02/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Acórdão em 18/03/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:27

Expedição de Intimação - Diário.
14/03/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:49

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO SIQUEIRA (APELANTE) e provido em parte
07/03/2025 17:43

Juntada de Certidão - julgamento
07/03/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 18:07

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
14/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:09

Juntada de Petição de razões finais
18/10/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento a HELIMAR PINTO
18/10/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:10

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:31

Expedição de despacho.
16/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 22:05

Recebidos os autos
08/10/2024 22:05

Conclusos para despacho a HELIMAR PINTO
08/10/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho - revisor • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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